Execução Fiscal 0000771-44.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Autor

BYAL TELECOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

12/05/2026, 07:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 07:03

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 17:26

Documento (Certidão)

29/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:41

Confirmada

30/03/2026, 17:41

Expedida/certificada

26/03/2026, 09:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:21

Outras Decisões

28/11/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 21:48

Confirmada

26/11/2025, 21:48

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

23/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(155)

Expedida/certificada

12/05/2026, 07:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 07:03

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 17:26

Documento (Certidão)

29/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:41

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 17:41

Expedida/certificada

26/03/2026, 09:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:21

Outras Decisões

28/11/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 21:48

Confirmada

26/11/2025, 21:48

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

23/09/2025, 14:14

Mero expediente

23/09/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:41

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:52

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:23

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 22:14

Confirmada

18/08/2025, 22:14

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:20

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2025, 14:05

Documento (Certidão)

17/07/2025, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

17/07/2025, 08:20

Outras Decisões

10/07/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:26

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:27

Documento (Edital)

27/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

20/05/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:28

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: BYAL TELECOM LTDA EDITAL Nº 380001915141 INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): BYAL TELECOM LTDA ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAR o (a) executado (a) do(s) valore(s) bloqueado(s) em sua(s) conta(s) bancária(s), na forma do art. 854, § 3º, do CPC e do art. 16 da LEF. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000771-44.2019.4.01.3816/MG

11/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:03

Outras Decisões

02/04/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:51

Confirmada

26/03/2025, 11:22

Documento (Certidão)

24/03/2025, 16:43

Outras Decisões

10/03/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:41

Confirmada

28/02/2025, 10:20

Outras Decisões

26/02/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:01

Confirmada

18/02/2025, 14:50

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:33

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 08:39

Documento (Certidão)

09/12/2024, 10:47

Outras Decisões

13/11/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:17

Confirmada

01/11/2024, 18:48

Expedida/certificada

29/10/2024, 11:58

Documento (Edital)

03/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: BYAL TELECOM LTDA EDITAL Nº 380000366705 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): BYAL TELECOM LTDA ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente)Juiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000771-44.2019.4.01.3816/MG

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 15:17

Outras Decisões

14/06/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 09:57

Ato ordinatório

10/06/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:21

Expedida/Certificada

26/04/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 08:13

Documento (Certidão)

25/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 12:48

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 20:13

Mero expediente

08/02/2024, 20:13

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:22

Documento (Certidão)

18/01/2024, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 19:22

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 08:21

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 20:21

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 08:18

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 08:29

Documento (Certidão)

07/11/2023, 17:31

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:21

Publicação

30/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000771-44.2019.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 14:42

Publicação

17/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000771-44.2019.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:47

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:47

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Publicação

23/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000771-44.2019.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 20:34

Ato ordinatório

21/03/2023, 20:34

Documento (Certidão)

25/01/2023, 01:13

Ato ordinatório

09/12/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 21:56

Expedida/Certificada

05/10/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:53

Documento (Certidão)

02/05/2022, 09:26

Documento (Certidão)

09/03/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 17:10

Outras Decisões

25/02/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 07:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 14:13

Documento (Certidão)

18/08/2021, 15:44

Documento (Certidão)

13/07/2021, 19:48

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 19:47

Outras Decisões

24/05/2021, 19:47

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 09:49

Documento (Certidão)

20/11/2020, 15:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2020, 12:23

Documento (Certidão)

17/10/2020, 09:23

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 06:49

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 16:12

Ato ordinatório

16/04/2020, 23:48

Documento (Certidão)

06/12/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 14:21

Ato ordinatório

04/12/2019, 16:54

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 16:54

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 15:06

deferimento

26/08/2019, 15:49

Outras Decisões

26/08/2019, 15:49

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 15:49

Recebimento

06/08/2019, 16:22

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 15:12

Protocolo de Petição

23/07/2019, 15:12

Distribuição (competência exclusiva)

17/07/2019, 13:45

•12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

•28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

•16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

•22/03/2023, 00:00