Execução Fiscal 1005108-96.2022.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1005108-96.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:50

Confirmada

17/11/2025, 14:50

Expedida/certificada

11/11/2025, 14:04

Mero expediente

30/10/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:33

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:14

Publicação

07/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005108-96.2022.4.01.3802/MG EXECUTADO: HLO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO (OAB DF019178) ADVOGADO(A): EUDES FONSECA DOS SANTOS (OAB MG146311) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se, ainda, do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (evento 31.3), a existência de constrição realizada sobre valor irrisório, totalizando R$291,89, em conta(s) de titularidade da(o)(s) executada(o)(s), cuja manutenção não se justifica. Isso porque, consoante art. 836 do CPC, “não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. Assim, a teor do art. 836 do CPC, determino o desbloqueio do valor irrisório na(s) conta(s) de titularidade da(o)(s) executada(o)(s), discriminado no evento 31.3. Após, concedo à devedora nova oportunidade para cumprir o despacho de evento 93, uma vez que o imóvel indicado à penhora pertence ao Sr. Humberto Luciano de Oliveira, que não consta no polo passivo do presente executivo fiscal, devendo a executada juntar declaração de anuência, devidamente circunstanciada, com assinaturas do proprietário do bem em questão e de seu cônjuge,se o caso. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se. Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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