Execução Fiscal 1007378-51.2022.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1007378-51.2022.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/11/2023, 08:10

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007378-51.2022.4.01.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:POSTO ALIANCA ROCHA LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 13:44

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:14

Documento (Certidão)

15/09/2023, 17:29

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:21

Publicação

30/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10