Execução de Título Extrajudicial 0014077-42.1993.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0014077-42.1993.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0014077-42.1993.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A): IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB MG112513) ADVOGADO(A): IZABELLA CUNHA VELLOSO (OAB MG130119) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelo excipiente JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO, para reconhecer a prescrição intercorrente em relação a todos os executados, nos termos do art. 921, III, §§ 1º, 4º e 5º, do CPC, com observância das teses firmadas no IAC 1 do STJ (REsp 1.604.412/SC), e JULGO EXTINTO o processo em relação a INCOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATIPÓ LTDA., JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO e aos espólios de RAQUEL REZENDE LIMA MAGALHÃES e GERALDO MAGALHÃES BIFANO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 487, II, do CPC.

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 19:19

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:17

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 00:18

Ato ordinatório

30/07/2025, 00:18

Publicação

09/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 23:37

Publicação

04/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014077-42.1993.4.01.3800/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXECUTADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A): IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB MG112513) ADVOGADO(A): IZABELLA CUNHA VELLOSO (OAB MG130119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 269 - 02/06/2025 - Juntada de certidão

03/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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