Execução Fiscal 0000806-04.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NICACIO ALVES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GOBIRA FARIAS

OAB/MG 202303·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:28

Por decisão judicial

29/09/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 03:00

Provisório

19/09/2024, 09:55

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:02

Confirmada

11/09/2024, 10:38

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:39

Outras Decisões

10/09/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 12:30

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:04

Confirmada

23/08/2024, 00:31

Outras Decisões

21/08/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 07:16

Confirmada

20/08/2024, 06:48

Todas as movimentações(121)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:28

Por decisão judicial

29/09/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 03:00

Provisório

19/09/2024, 09:55

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:02

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2023, 00:00

Confirmada

11/09/2024, 10:38

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:39

Outras Decisões

10/09/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 12:30

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:04

Confirmada

23/08/2024, 00:31

Outras Decisões

21/08/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 07:16

Confirmada

20/08/2024, 06:48

Outras Decisões

16/08/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 09:56

Decurso de Prazo

16/08/2024, 01:01

Confirmada

25/07/2024, 14:40

Expedida/certificada

23/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:12

Documento (Certidão)

23/07/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:44

Documento (Certidão)

07/05/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 07:29

Documento (Certidão)

24/04/2024, 13:49

Expedida/Certificada

24/04/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:43

Documento (Certidão)

17/04/2024, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 09:44

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:31

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:40

Expedida/Certificada

20/03/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:49

Documento (Certidão)

22/02/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 20:01

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 08:51

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:15

Expedida/Certificada

06/11/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 09:10

Documento (Certidão)

06/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:33

Publicação

18/07/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000806-04.2019.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, remeti o despacho/ofício retro à gerencia da CEF. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. Servidor

17/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 18:35

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:22

Documento (Certidão)

08/06/2023, 19:32

Expedida/Certificada

08/06/2023, 19:32

Ato ordinatório

23/05/2023, 07:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:46

Publicação

23/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000806-04.2019.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

22/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2023, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 20:36

Documento (Certidão)

30/01/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:39

Documento (Certidão)

30/11/2022, 15:23

Expedida/Certificada

30/11/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:41

Expedida/Certificada

06/07/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:23

Documento (Certidão)

06/07/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 18:14

Documento (Certidão)

11/04/2022, 13:44

Documento (Certidão)

08/03/2022, 18:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2022, 23:47

Documento (Certidão)

15/12/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:25

Mero expediente

24/11/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 15:38

Documento (Certidão)

30/04/2021, 19:38

Documento (Certidão)

24/03/2021, 19:43

Outras Decisões

08/02/2021, 10:49

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 14:23

Ato ordinatório

15/09/2020, 12:46

Documento (Certidão)

01/07/2020, 09:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2020, 18:16

Mero expediente

18/06/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 23:55

Ato ordinatório

15/04/2020, 17:49

Documento (Certidão)

09/12/2019, 11:52

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 11:51

Ato ordinatório

04/12/2019, 16:54

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 16:54

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 15:06

deferimento

26/08/2019, 15:49

Outras Decisões

26/08/2019, 15:49

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 15:49

Recebimento

06/08/2019, 16:22

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 15:12

Protocolo de Petição

23/07/2019, 15:12

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/2019, 13:28

Ato ordinatório

•22/03/2023, 00:00