Cumprimento de sentença 0049153-15.2002.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0049153-15.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:03

Documento (Certidão)

13/02/2026, 08:24

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:37

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 19:57

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2026, 19:57

Documento (Certidão)

06/12/2025, 13:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:20

Publicação

16/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0049153-15.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: INDUSTRIA DE BISCOITOS HELENINHA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) EXEQUENTE: LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINI ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS DESPACHO/DECISÃO 1. Em petição veiculada no evento 255, LETÍCIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINI pleiteia seu cadastramento neste feito, na condição de cessionária do crédito antes titularizado pela empresa INDÚSTRIA DE BISCOITOS HELEINHA LTDA. Afirma que requereu seu ingresso em 2016 (fls. 48/59 do VOL 9 ? evento 190), no entanto, o pedido foi indeferido (decisão de fls. 103 do VOL 9 ? evento 190). A CESSIONÁRIA vem agora informar que foi proferida decisão no agravo de instrumento n. 1003465-05.2018.4.01.0000, em que lhe reconhecido o direito de figurar no polo ativo deste cumprimento de sentença, em substituição à antiga credora. De fato, conforme documento juntado no evento 255 (COMP3), o TRF6 deu provimento ao AI interposto pela CESSIONÁRIA para reconhecer sua legitimidade para prosseguir com este CUMSEN. Nesse sentido, inclua-se a cessionária acima indicada, assim como seus patronos, no termo de autuação, na qualidade de EXEQUENTE. 2. Após, tendo em vista que a decisão proferida no evento 214 já havia deferido o levantamento, pela EXEQUENTE, de R$59.334,33, referente à parcela incontroversa complementar depositada pela ELETROBRAS conforme guia constante no evento 204 (COMP3), à SECCIV para a adoção das medidas administrativas necessárias para a transferência do valor. A quantia deve ser transferida para a conta da CESSIONÁRIA indicada na petição do evento 255 (PET_INTERCORRENTE2 ? fls. 02). 3. Realizada a transferência, vista às PARTES. Prazo comum de 15 dias. 4. Tudo feito, suspenda-se este CUMSEN, até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 1042154-16.2021.4.01.0000, interposto pela ELETROBRÁS.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0049153-15.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: INDUSTRIA DE BISCOITOS HELENINHA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) EXEQUENTE: LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINI ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS DESPACHO/DECISÃO 1. Em petição veiculada no evento 255, LETÍCIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINI pleiteia seu cadastramento neste feito, na condição de cessionária do crédito antes titularizado pela empresa INDÚSTRIA DE BISCOITOS HELEINHA LTDA. Afirma que requereu seu ingresso em 2016 (fls. 48/59 do VOL 9 ? evento 190), no entanto, o pedido foi indeferido (decisão de fls. 103 do VOL 9 ? evento 190). A CESSIONÁRIA vem agora informar que foi proferida decisão no agravo de instrumento n. 1003465-05.2018.4.01.0000, em que lhe reconhecido o direito de figurar no polo ativo deste cumprimento de sentença, em substituição à antiga credora. De fato, conforme documento juntado no evento 255 (COMP3), o TRF6 deu provimento ao AI interposto pela CESSIONÁRIA para reconhecer sua legitimidade para prosseguir com este CUMSEN. Nesse sentido, inclua-se a cessionária acima indicada, assim como seus patronos, no termo de autuação, na qualidade de EXEQUENTE. 2. Após, tendo em vista que a decisão proferida no evento 214 já havia deferido o levantamento, pela EXEQUENTE, de R$59.334,33, referente à parcela incontroversa complementar depositada pela ELETROBRAS conforme guia constante no evento 204 (COMP3), à SECCIV para a adoção das medidas administrativas necessárias para a transferência do valor. A quantia deve ser transferida para a conta da CESSIONÁRIA indicada na petição do evento 255 (PET_INTERCORRENTE2 ? fls. 02). 3. Realizada a transferência, vista às PARTES. Prazo comum de 15 dias. 4. Tudo feito, suspenda-se este CUMSEN, até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 1042154-16.2021.4.01.0000, interposto pela ELETROBRÁS.

15/07/2025, 00:00

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