Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004193-29.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

GISLAINY ALEXANDRE NAIME

OAB/MG 216604·Representa: Autor

PHILIPPE AUGUSTO CARVALHO REIS MANSUR

OAB/MG 161442·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 20:17

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 19:57

Publicação

28/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004193-29.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINY ALEXANDRE NAIME (OAB MG216604) ADVOGADO(A): PHILIPPE AUGUSTO CARVALHO REIS MANSUR (OAB MG161442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 06:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 04:25

Paga

25/08/2025, 12:53

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:14

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 16:33

Enviada ao Tribunal

10/07/2025, 09:38

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 20:17

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 19:57

Publicação

28/08/2025, 03:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004193-29.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINY ALEXANDRE NAIME (OAB MG216604) ADVOGADO(A): PHILIPPE AUGUSTO CARVALHO REIS MANSUR (OAB MG161442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 06:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 04:25

Paga

25/08/2025, 12:53

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:14

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 16:33

Enviada ao Tribunal

10/07/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

10/07/2025, 09:38

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:07

Confirmada

09/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:58

Publicação

08/07/2025, 02:37

Publicação

08/07/2025, 02:16

Documento (Certidão)

07/07/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6004193-29.2024.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINY ALEXANDRE NAIME (OAB MG216604) ADVOGADO(A): PHILIPPE AUGUSTO CARVALHO REIS MANSUR (OAB MG161442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 04/07/2025 - Juntado(a)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004193-29.2024.4.06.3809/MG AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINY ALEXANDRE NAIME (OAB MG216604) ADVOGADO(A): PHILIPPE AUGUSTO CARVALHO REIS MANSUR (OAB MG161442) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e expeça-se RPV/precatório, dando-se vista às partes de seu teor. Feito isso, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:41

Mudança de Classe Processual

04/07/2025, 15:31

Trânsito em julgado

04/07/2025, 15:31

Homologação de Transação

04/07/2025, 09:02

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 16:50

Mero expediente

26/06/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 13:59

Publicação

11/06/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004193-29.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINY ALEXANDRE NAIME (OAB MG216604) ADVOGADO(A): PHILIPPE AUGUSTO CARVALHO REIS MANSUR (OAB MG161442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 21/05/2025 - PETIÇÃO Evento 8 - 23/12/2024 - Concedida a gratuidade da justiça

26/05/2025, 00:00

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:39

Expedida/certificada

15/05/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:05

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:04

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:21

Confirmada

30/01/2025, 18:21

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:49

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:49

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:49

Determinada/Designada

24/01/2025, 13:47

Gratuidade da Justiça

23/12/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 08:44

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 18:18

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:34

Distribuição (sorteio)

14/09/2024, 11:53

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00