Execução Fiscal 1003572-42.2021.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1003572-42.2021.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 08:25

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:36

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Publicação

14/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003572-42.2021.4.01.3816. Sentença Tipo A - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO:MARIA JOSE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS - MG199968 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão de dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, foi bloqueado o valor integral da execução (id 1329336877). Em seguida, foi realizada a conversão em renda (id 1469807880). Desse modo, a manutenção do executivo com a repetição de todos os seus atos apenas para a satisfação de crédito remanescente de atualização monetária, além de não justificar o custo da medida, acarretaria perpetuação da ação de execução, já que entre a conversão em renda e a intimação do(a) exequente para manifestação sempre decorrerá algum lapso temporal, o que ensejará, também, algum saldo decorrente de atualização monetária. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data de assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

09/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 19:46

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 14:31

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 09:22

Documento (Certidão)

01/12/2023, 16:48

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:21

Documentos

Sentença Tipo A

•09/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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