Execução Fiscal 0042656-14.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE LINHARES NETO

Reu

Advogados / Representantes

EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO

OAB/MG 98624·CPF

·

Representa: Réu

WARLEY PONTELLO BARBOSA

OAB/MG 58273·CPF·Representa: Réu

EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO

OAB/MG 098624·CPF·Representa: Réu

WARLEY PONTELLO BARBOSA

OAB/MG 058273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 05:02

Ato ordinatório

14/04/2026, 20:57

Documento (Certidão)

08/04/2026, 00:41

Mero expediente

31/03/2026, 21:58

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:15

Publicação

03/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0042656-14.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE LINHARES NETO ADVOGADO(A): EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO (OAB MG098624) ADVOGADO(A): WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB MG058273) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido para retirada das restrições sobre os veículos indicados no evento 84, PET1, já que no presente feito não foi determinada nenhuma restrição veicular, não tendo o executado apresentado nenhuma prova sem sentido contrário. Iinclusive, analisando os autos é possível verificar que embora a exequente tenha apresentado documentos contendo informações sobre veículos (pp. 29/33 do evento 55, VOL2) a penhora se restringiu ao bens indicados no evento 55, VOL2, pgs. 89/91. Intime-se a parte executada para ciência. Após, certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, haja vista pagamento das custas finais comprovado no evento 84, PET1. Belo Horizonte, data no rodapé. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 09:58

Mero expediente

15/09/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:17

Publicação

08/08/2025, 23:14

Publicação

08/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(121)

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 05:02

Ato ordinatório

14/04/2026, 20:57

Documento (Certidão)

08/04/2026, 00:41

Mero expediente

31/03/2026, 21:58

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 01:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:15

Publicação

03/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0042656-14.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE LINHARES NETO ADVOGADO(A): EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO (OAB MG098624) ADVOGADO(A): WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB MG058273) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido para retirada das restrições sobre os veículos indicados no evento 84, PET1, já que no presente feito não foi determinada nenhuma restrição veicular, não tendo o executado apresentado nenhuma prova sem sentido contrário. Iinclusive, analisando os autos é possível verificar que embora a exequente tenha apresentado documentos contendo informações sobre veículos (pp. 29/33 do evento 55, VOL2) a penhora se restringiu ao bens indicados no evento 55, VOL2, pgs. 89/91. Intime-se a parte executada para ciência. Após, certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, haja vista pagamento das custas finais comprovado no evento 84, PET1. Belo Horizonte, data no rodapé. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 09:58

Mero expediente

15/09/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:17

Publicação

08/08/2025, 23:14

Publicação

08/08/2025, 13:14

Publicação

08/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042656-14.2004.4.01.3800/MG RELATOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES EXECUTADO: JOSE LINHARES NETO ADVOGADO(A): EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO (OAB MG098624) ADVOGADO(A): WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB MG058273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 06/08/2025 - Juntada de certidão

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:50

Documento (Certidão)

06/08/2025, 13:05

Comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:35

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042656-14.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE LINHARES NETO ADVOGADO(A): EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO (OAB MG098624) ADVOGADO(A): WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB MG058273) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Intimar a parte executada para recolher: custas finais. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:52

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 17:50

Comunicação eletrônica

22/05/2025, 16:08

Trânsito em julgado

20/05/2025, 12:08

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 13:49

Expedida/Certificada

28/02/2025, 06:49

Expedida/Certificada

27/02/2025, 12:55

Documento (Certidão)

03/02/2025, 11:09

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 12:31

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:52

Expedida/certificada

11/11/2024, 02:48

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 23:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 22:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 22:08

Por decisão judicial

09/02/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:53

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:27

Recebimento

26/09/2023, 13:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2017, 10:46

Desapensamento

23/08/2017, 10:46

Ato ordinatório

23/08/2017, 10:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 15:48

Recebimento

11/04/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

17/01/2017, 14:11

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 14:06

Recebimento

02/12/2016, 17:35

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 16:45

Publicação

09/11/2016, 11:42

Intimação

08/11/2016, 18:40

Intimação

02/06/2016, 18:38

Mero expediente

05/06/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 14:01

Recebimento de Embargos à Execução

19/12/2008, 14:26

Mero expediente

19/12/2008, 14:25

Conclusão (para despacho)

19/12/2008, 14:25

Recebimento

16/10/2008, 16:32

Apensamento

21/07/2008, 11:34

Recebimento

01/07/2008, 11:17

Recebimento

20/06/2008, 10:58

Recebimento

20/06/2008, 10:58

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2008, 11:32

Recebimento

18/06/2008, 11:32

Recebimento

17/06/2008, 13:44

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 11:12

Recebimento

16/05/2008, 11:12

Intimação

14/05/2008, 10:23

Recebimento

14/05/2008, 10:23

Recebimento

14/05/2008, 10:23

Mandado

15/04/2008, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2008, 12:38

Mandado

27/11/2007, 11:05

Mero expediente

06/09/2007, 15:27

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 15:27

Mero expediente

11/06/2007, 16:12

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 16:12

Recebimento

11/01/2007, 14:56

Recebimento

10/01/2007, 16:52

Recebimento

19/12/2006, 18:01

Entrega em carga/vista

27/11/2006, 08:29

Intimação

14/11/2006, 14:35

Mero expediente

14/11/2006, 14:35

Conclusão (para despacho)

14/11/2006, 14:34

Recebimento

25/09/2006, 15:45

Recebimento

25/09/2006, 15:45

Recebimento

25/09/2006, 15:45

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 17:53

Intimação

11/08/2006, 09:57

Ato ordinatório

11/08/2006, 09:57

Por decisão judicial

26/07/2005, 12:47

Mero expediente

22/07/2005, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2005, 15:47

Recebimento

22/07/2005, 09:06

Recebimento

21/07/2005, 09:21

Entrega em carga/vista

06/06/2005, 08:32

Intimação

02/06/2005, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2005, 17:47

Mandado

28/04/2005, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2005, 17:44

Mandado

03/02/2005, 12:29

Outras Decisões

27/10/2004, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/10/2004, 15:42

Ato ordinatório

20/10/2004, 17:17

Recebimento

20/10/2004, 17:17

Remessa (outros motivos)

15/10/2004, 12:29

Distribuição (competência exclusiva)

11/10/2004, 10:20

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00