Execução Fiscal 1006613-78.2020.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 1006613-78.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:15

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:14

Documento (Certidão)

27/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:07

Recebimento

16/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO APELADO: IZAK DE JESUS DOS REIS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face da sentença (evento 66, TEXTO1) proferida em 18/03/2024 que extinguiu o feito nos termos do art. 485, VI, do CPC. Após a interposição da apelação foi informada a quitação do débito junto ao evento 8, ratificada pelo exequente junto ao evento 20, PET1. Desse modo, considerando a quitação do débito na via administrativa, não persiste o interesse no julgamento do presente recurso de apelação, conforme expressamente consignado pelo apelante, em razão da perda do objeto. Nestes termos, considerando a expressa ausência superveniente de interesse processual em recorrer, informada pelo apelante, julgo prejudicado o presente recurso de apelação. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam os autos à origem, com urgência, considerando a necessidade de levantamento das constrições de bens realizadas em razão desta execução fiscal. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal ? 3ª Turma

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 10:23

Mero expediente

03/04/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:26

Documento (Certidão)

25/03/2024, 10:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2024, 10:29

Documentos

116

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1006613-78.2020.4.01.3807. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: IZAK DE JESUS DOS REIS VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.854,77 O DOUTOR MARCO FRATTEZI GONÇALVES, MM. JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADA HASTA PÚBLICA PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): Bem(ns): Um veículo Mercedez Benz, modelo LI622, placa GZG-4403, chassi: 9BM6953041B287231, cor branca, ano 2001, 3 eixos, sem informações sobre o estado do bem ou sua localização. Avaliado em R$ 148.608,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oito reais). Localização: Praça Senhor do Bonfim, 51, e/ou Rua Um, 9, ambos no Centro, Engenheiro Navarro - MG LEILOEIRO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEMG sob o n. 107. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): Rua Tiradentes n. 765, sala 401, Centro, Montes Claros/MG, fone: 3221-5324. DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO/PRAÇA: 18/04/2023, a partir das 10:00h – pregão de arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 20/04/2023, a partir das 10:00h – pregão de arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão. NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou o(a)(s) coproprietário(a)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no dia, hora e local acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelo MM. Juiz e a favor do(a) Exeqüente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço; (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Ocorrendo o segundo Leilão não será aceito lanço inferior a 50% do valor da avaliação do(s) bem(s). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, nesta cidade. Expedido nesta cidade de Montes Claros/MG. MARCO FRATTEZI GONÇALVES JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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