Procedimento do Juizado Especial Cível 6009315-11.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

HERLAYNE LEONARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS ALVES FERNANDES TELES

OAB/MG 170800

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:41

Trânsito em julgado

25/08/2025, 11:41

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:07

Publicação

24/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009315-11.2024.4.06.3813/MG AUTOR: HERLAYNE LEONARDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FERNANDES TELES (OAB MG170800) SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 23:36

Improcedência

21/07/2025, 23:36

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 18:08

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:49

Confirmada

16/06/2025, 16:49

Publicação

16/06/2025, 03:32

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:41

Trânsito em julgado

25/08/2025, 11:41

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:07

Publicação

24/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:55

Documentos

•23/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009315-11.2024.4.06.3813/MG AUTOR: HERLAYNE LEONARDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FERNANDES TELES (OAB MG170800) SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 23:36

Improcedência

21/07/2025, 23:36

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 18:08

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:49

Confirmada

16/06/2025, 16:49

Publicação

16/06/2025, 03:32

Publicação

13/06/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009315-11.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: HERLAYNE LEONARDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FERNANDES TELES (OAB MG170800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 10/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:53

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:24

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:13

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:50

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009315-11.2024.4.06.3813/MG AUTOR: HERLAYNE LEONARDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FERNANDES TELES (OAB MG170800) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação pleiteando a concessão de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente. Nesse sentido, submetido ao exame médico judicial (Evento 23), a autora foi considerada incapaz para o desempenho de sua profissão declarada como cabelereira, por apresentar quadro de "M08.0 - Artrite reumatóide juvenil". Entretanto, considerando que os últimos vínculos de empregos da parte requerente nos períodos de 21.03.2017 a 19.06.2019, 08.02.2022 a 04.05.2022 e, 05.07.2022 a 02.12.2022 se deram na atividade/função de "recepcionista", conforme comprovado pelo INSS (Evento 28), bem como informado pela autora ao ser submetida a perícia médica administrativa em 22.11.2023, quando se declarou como "recepcionista em estética" (Evento 4 - LAUDO1) remetam-se os autos ao Dr. Gabriel Assunção Sanchez Monteiro para que preste o seguinte esclarecimento: Considerando que a profissão da periciada seja de "recepcionista ou recepcionista em estética", persiste a incapacidade laborativa conforme parâmetros atestados no laudo pericial acima mencionado? Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Do laudo complementar, intimem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Caso seja apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Do contrário, retornem os autos conclusos para sentença. Governador Valadares/MG, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 17:09

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:04

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:05

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:27

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 21:51

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:12

Expedida/certificada

13/02/2025, 15:20

Expedida/certificada

13/02/2025, 15:20

Determinada/Designada

13/02/2025, 15:18

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:55

Expedida/Certificada

13/02/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:57

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 08:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2024, 20:36

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 00:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 17:23

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 17:23

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00