Execução de Título Extrajudicial 6006738-02.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA 02649026618

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA

OAB/MG 108956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/05/2026, 08:03

Outras Decisões

26/05/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:16

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:04

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:15

Publicação

04/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 6006738-02.2024.4.06.3800/MG EXECUTADO: EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA 02649026618 ADVOGADO(A): ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA (OAB MG108956) EXECUTADO: EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA (OAB MG108956) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. A parte requer autorização para levantamento de valores remanescentes bloqueados, conforme petição de evento 78, DOC1. Contudo, de acordo com a certidão de evento 61, os valores bloqueados no evento 44 foram integralmente restituídos à executada em decorrência da decisão de evento 51, inexistindo, portanto, quantia remanescente a ser levantada. Assim, nada há a deferir. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se ou arquive-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:45

Mero expediente

02/03/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 00:37

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(85)

Documento (Certidão)

27/05/2026, 08:03

Outras Decisões

26/05/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:16

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:15

Publicação

04/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 6006738-02.2024.4.06.3800/MG EXECUTADO: EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA 02649026618 ADVOGADO(A): ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA (OAB MG108956) EXECUTADO: EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA (OAB MG108956) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. A parte requer autorização para levantamento de valores remanescentes bloqueados, conforme petição de evento 78, DOC1. Contudo, de acordo com a certidão de evento 61, os valores bloqueados no evento 44 foram integralmente restituídos à executada em decorrência da decisão de evento 51, inexistindo, portanto, quantia remanescente a ser levantada. Assim, nada há a deferir. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se ou arquive-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:45

Mero expediente

02/03/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 00:37

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:13

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 00:43

Ato ordinatório

04/09/2025, 00:43

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:21

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:56

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:07

Ato ordinatório

02/07/2025, 00:53

Documento (Carta)

01/07/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:32

Documento (Certidão)

01/07/2025, 08:18

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 15:02

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6006738-02.2024.4.06.3800/MG EXECUTADO: EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA 02649026618 ADVOGADO(A): ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA (OAB MG108956) EXECUTADO: EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA (OAB MG108956) DESPACHO/DECISÃO Requer o executado(a) EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA, nos autos da execução fiscal em epígrafe, proposta em face de si por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a liberação do valor bloqueado em sua conta corrente (Agência: 0925, Conta: 71416-4 - Banco Itaú). Como fundamento de seu pedido, alega que a quantia encontrada na referida conta é impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC-2015, pois se trata de salário. É o breve relatório. DECIDO. A prova dos autos é suficiente para a verificação da origem do valor constrito. Conforme extrato de EVENTO 46, a quantia foi bloqueada em conta utilizada pela executada para recebimento de seu salário. Assim, entendo ser pertinente a pretensão da executada formulada com base no art. 833, IV, do CPC-2015, razão pela qual DEFIRO o seu pedido EVENTO 46 para determinar a devolução da quantia de R$ 3.080,26 (três mil e oitenta reais e vinte e seis centavos), bloqueada em conta mantida no Banco Itaú. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda a devolução dos valores, mais atualização, para a conta do Banco do Brasil - Agência: 3295-6, Conta: 25.280-8. Intime-se a parte executada, por publicação, para tomar ciência da penhora on-line e, querendo, garantir a totalidade do valor exequendo, no prazo de 15 (quinze)dias. Intime-se, também, para opor embargos à execução fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. Nada requerido suspenda-se/arquive-se. Concedo força de mandado/ofício. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:32

Outras Decisões

04/06/2025, 16:32

Depósito de Bens/Dinheiro

16/04/2025, 10:19

Depósito de Bens/Dinheiro

15/04/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

12/04/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:55

Documento (Mandado)

10/04/2025, 11:54

Documento (Certidão)

06/04/2025, 16:53

Mandado

13/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 12:28

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:10

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:42

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:38

Confirmada

18/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

08/02/2025, 02:14

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:01

Documento (Mandado)

18/12/2024, 21:43

Mandado

08/11/2024, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 16:34

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:19

Confirmada

08/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

28/09/2024, 02:02

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:10

Expedição de documento (Carta)

24/06/2024, 13:16

Documento (Carta)

21/06/2024, 21:01

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:19

Expedida/certificada

07/06/2024, 10:51

Documento (Carta)

03/06/2024, 21:01

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 11:35

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

07/05/2024, 18:30

Expedida/certificada

03/05/2024, 18:05

Mero expediente

03/05/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 13:59

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:01

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 13:47

Distribuição (sorteio)

14/02/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00