Mandado de Segurança Cível 6007579-57.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

LAILA ROSA DA CONCEICAO TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MONICA TAVARES LUCIOLI

OAB/MG 217122

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:13

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:42

Mero expediente

03/10/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 21:08

Trânsito em julgado

02/10/2025, 21:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:10

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:15

Confirmada

14/07/2025, 16:15

Publicação

11/07/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007579-57.2025.4.06.3801/MG IMPETRANTE: LAILA ROSA DA CONCEICAO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MONICA TAVARES LUCIOLI (OAB MG217122) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:29

Ausência das condições da ação

09/07/2025, 17:29

Todas as movimentações(34)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:13

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:42

Mero expediente

03/10/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 21:08

Trânsito em julgado

02/10/2025, 21:00

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:10

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:15

Confirmada

14/07/2025, 16:15

Publicação

11/07/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007579-57.2025.4.06.3801/MG IMPETRANTE: LAILA ROSA DA CONCEICAO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MONICA TAVARES LUCIOLI (OAB MG217122) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:29

Ausência das condições da ação

09/07/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:31

Confirmada

30/06/2025, 14:30

Expedida/certificada

26/06/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:39

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:10

Publicação

11/06/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:44

Documento (Mandado)

28/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 23:09

Mandado

26/05/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007579-57.2025.4.06.3801/MG IMPETRANTE: LAILA ROSA DA CONCEICAO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MONICA TAVARES LUCIOLI (OAB MG217122) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do CPC e da Portaria 02/2021 desta Vara, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, em 10 dias, intime-se o órgão de representação judicial nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/2009 e dê-se vista ao MPF para parecer.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 13:52

Expedida/certificada

23/05/2025, 01:21

Expedida/certificada

23/05/2025, 01:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 18:18

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 18:18

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00