Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004429-72.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

ANALLY GREGORIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO ACACIO DA SILVA

OAB/MG 191699·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004429-72.2022.4.01.3810/MG EXEQUENTE: ANALLY GREGORIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ACACIO DA SILVA (OAB MG191699) SENTENÇA .

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 20:21

Publicação

02/06/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004429-72.2022.4.01.3810/MG EXEQUENTE: ANALLY GREGORIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ACACIO DA SILVA (OAB MG191699) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, devendo informar o saque, no prazo de 15 (quinze) dias. Orienta-se a parte autora a observar a data de liberação para saque constante do evento que informa o pagamento da RPV ou precatório. Após, arquive-se.

01/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 03:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 16:13

Paga

26/03/2026, 16:44

Por decisão judicial

23/02/2026, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

18/11/2025, 10:20

Mero expediente

17/11/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:48

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004429-72.2022.4.01.3810/MG EXEQUENTE: ANALLY GREGORIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ACACIO DA SILVA (OAB MG191699) SENTENÇA .

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 20:21

Publicação

02/06/2026, 03:44

Documentos

•25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004429-72.2022.4.01.3810/MG EXEQUENTE: ANALLY GREGORIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ACACIO DA SILVA (OAB MG191699) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, devendo informar o saque, no prazo de 15 (quinze) dias. Orienta-se a parte autora a observar a data de liberação para saque constante do evento que informa o pagamento da RPV ou precatório. Após, arquive-se.

01/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 03:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 16:13

Paga

26/03/2026, 16:44

Por decisão judicial

23/02/2026, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

18/11/2025, 10:20

Mero expediente

17/11/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:48

Publicação

30/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004429-72.2022.4.01.3810/MG EXEQUENTE: ANALLY GREGORIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ACACIO DA SILVA (OAB MG191699) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimem-se as partes litigantes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Pouso Alegre, data da assinatura.

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 21:04

Publicação

11/06/2025, 20:06

Documento (Certidão)

06/06/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004429-72.2022.4.01.3810/MG EXEQUENTE: ANALLY GREGORIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ACACIO DA SILVA (OAB MG191699) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, aduzindo a duplicação de ofício requisitório e a inoponibilidade de RPV de honorários periciais em face da autarquia (evento 141, PET1). Aduz o INSS que o ofício requisitório foi duplicado e que a RPV de honorários periciais não seria oponível à autarquia. Contudo, observa-se que a impressão de duplicação da requisição de pagamento decorre da divisão de uma única requisição de número 24380057494 em Precatório e RPV. Tal divisão refere-se ao pagamento principal devido à beneficiária Anally Gregório e ao destaque dos honorários de seu procurador Gustavo Acácio da Silva. Não houve, portanto, duplicidade, tratando-se da mesma requisição, como se depreende do número idêntico. Quanto à RPV de honorários periciais, sua oposição à Seção Judiciária fundamenta-se no artigo 1º da Lei nº 13.876/2019, aplicável quando o INSS é vencido ou propõe acordo. A referida norma estabelece que o ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais, em ações envolvendo o INSS e discutindo benefícios assistenciais ou previdenciários por incapacidade, ficará a cargo do vencido, nos termos da legislação processual civil. Diante do exposto, verificado que não houve duplicidade e que a RPV de honorários periciais está em consonância com a legislação vigente, mantenho a transmissão das requisições ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Intimem-se. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Paga

23/05/2025, 13:20

Paga

23/05/2025, 13:20

Mero expediente

22/05/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:44

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 14:49

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 14:48

Documento (Certidão)

02/04/2025, 11:15

Documento (Certidão)

02/04/2025, 11:15

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 14:31

Mero expediente

14/02/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:32

Confirmada

18/11/2024, 14:31

Confirmada

18/11/2024, 14:30

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:30

Mero expediente

14/11/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 17:11

Documento (Certidão)

08/11/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 23:12

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:06

Confirmada

21/10/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 16:32

Trânsito em julgado

17/10/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:46

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:46

Confirmada

25/09/2024, 18:46

Mero expediente

24/09/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:19

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:26

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:41

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:40

Conclusão

18/07/2024, 13:39

Mudança de Classe Processual

18/07/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 21:32

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 06:31

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 17:02

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:30

Documento (Certidão)

26/04/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:39

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:49

Expedida/certificada

23/01/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 10:17

Procedência

23/01/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:18

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:01

Expedida/Certificada

11/09/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 18:22

Documento (Certidão)

01/08/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 17:49

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:14

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 13:50

Mero expediente

30/06/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:40

Documento (Certidão)

04/05/2023, 17:01

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:01

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:12

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 12:30

Documento (Certidão)

16/12/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 21:56

Documento (Certidão)

12/12/2022, 10:17

Agendada

09/12/2022, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 09:35

Expedida/certificada

09/12/2022, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 12:57

Outras Decisões

08/12/2022, 12:57

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 16:41

Mero expediente

09/11/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 15:47

Petição (Contra-razões)

14/10/2022, 13:34

Documento (Certidão)

11/10/2022, 15:13

Petição (Impugnação)

09/08/2022, 21:43

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:57

Documento (Certidão)

05/08/2022, 10:23

Expedida/Certificada

05/08/2022, 10:23

Ato ordinatório

05/08/2022, 10:23

Petição (Contestação)

02/08/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 17:17

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:44

Outras Decisões

26/07/2022, 15:44

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 15:19

Outras Decisões

12/07/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 13:31

Remessa (em diligência; outros motivos)

11/07/2022, 16:39

Recebimento

11/07/2022, 15:45

Distribuição (sorteio)

11/07/2022, 15:45

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00