Execução Fiscal 1007118-84.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1007118-84.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/06/2023, 14:45

Documento (Certidão)

16/06/2023, 14:44

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 11:04

Documento (Certidão)

13/06/2023, 10:19

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:35

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:10

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007118-84.2020.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 e FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313 POLO PASSIVO:JOHN FREDERICO AHMAR SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais contra John Frederico Ahmar, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 540504480. Não realizado o pagamento do débito, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, resultando em bloqueio de valores em conta do executado (ID 553938855), contudo insuficientes para a satisfação da execução. A pedido do exequente, determinou-se a suspensão da ação, face o parcelamento, bem como o desbloqueio das constrições realizadas (IDs 574809354, 707308484, 710086520 e 710086518). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como a desconstituição de eventuais bens penhorados/constritos (ID 1349977371). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (ID 974421164), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

23/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 11:02

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 12:51