Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001948-52.2023.4.06.3814/MG AUTOR: GERALDO DUTRA GARCIA FILHO
ADVOGADO(A): KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA (OAB MG201147)
ADVOGADO(A): AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB MG214815)
ADVOGADO(A): JULIA SILVA FERNANDES (OAB MG211734)
ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES FRANCO (OAB MG207133)
ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA (OAB MG202177)
ADVOGADO(A): SINTHIA FERNANDES BRANDAO (OAB MG194316)
ADVOGADO(A): ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG (OAB MG184115)
ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983)
ADVOGADO(A): ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA (OAB MG163528)
ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA ALVES (OAB MG168431)
ADVOGADO(A): VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG114446)
ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880)
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA ARAUJO (OAB MG214565)
SENTENÇA
Desta forma, rejeito os embargos de declaração apresentados no evento 113, EMBDECL1, porque não há omissão ou obscuridade a serem supridos, e não se prestam para reexaminar atos decisórios supostamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos.
11/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/05/2026, 18:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2026, 18:57
Conclusão (para julgamento)
06/05/2026, 18:15
Decurso de Prazo
10/04/2026, 02:35
Documento (Outros documentos)
05/04/2026, 07:24
Confirmada
29/03/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 11:07
Confirmada
19/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
19/03/2026, 03:16
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 17:02
Publicação
11/03/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001948-52.2023.4.06.3814/MG AUTOR: GERALDO DUTRA GARCIA FILHO
ADVOGADO(A): KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA (OAB MG201147)
ADVOGADO(A): AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB MG214815)
ADVOGADO(A): JULIA SILVA FERNANDES (OAB MG211734)
ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES FRANCO (OAB MG207133)
ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA (OAB MG202177)
ADVOGADO(A): SINTHIA FERNANDES BRANDAO (OAB MG194316)
ADVOGADO(A): ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG (OAB MG184115)
ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983)
ADVOGADO(A): ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA (OAB MG163528)
ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA ALVES (OAB MG168431)
ADVOGADO(A): VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG114446)
ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880)
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA ARAUJO (OAB MG214565)
SENTENÇA
3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a promover a averbação nos sistemas previdenciários como tempo ESPECIAL os períodos de 01/12/1995 a 13/11/2019. Deixo de antecipar os efeitos da tutela, tendo em vista o caráter meramente declaratório da presente sentença.
10/03/2026, 00:00
Procedência em Parte
09/03/2026, 13:37
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 16:01
Conclusão (para julgamento)
28/11/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 14:49
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 10:49
Confirmada
26/11/2025, 10:49
Publicação
25/11/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1001948-52.2023.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR
AUTOR: GERALDO DUTRA GARCIA FILHO
ADVOGADO(A): KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA (OAB MG201147)
ADVOGADO(A): AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB MG214815)
ADVOGADO(A): JULIA SILVA FERNANDES (OAB MG211734)
ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES FRANCO (OAB MG207133)
ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA (OAB MG202177)
ADVOGADO(A): SINTHIA FERNANDES BRANDAO (OAB MG194316)
ADVOGADO(A): ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG (OAB MG184115)
ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983)
ADVOGADO(A): ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA (OAB MG163528)
ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA ALVES (OAB MG168431)
ADVOGADO(A): VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG114446)
ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880)
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA ARAUJO (OAB MG214565)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 96 - 19/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2025, 15:25
Remessa (outros motivos)
19/11/2025, 15:06
Expedida/certificada
19/11/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 14:17
Confirmada
19/11/2025, 14:09
Expedida/certificada
18/11/2025, 14:01
Remessa (outros motivos)
05/11/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 15:30
Publicação
13/10/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001948-52.2023.4.06.3814/MG
AUTOR: GERALDO DUTRA GARCIA FILHO
ADVOGADO(A): KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA (OAB MG201147)
ADVOGADO(A): AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB MG214815)
ADVOGADO(A): JULIA SILVA FERNANDES (OAB MG211734)
ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES FRANCO (OAB MG207133)
ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA (OAB MG202177)
ADVOGADO(A): SINTHIA FERNANDES BRANDAO (OAB MG194316)
ADVOGADO(A): ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG (OAB MG184115)
ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983)
ADVOGADO(A): ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA (OAB MG163528)
ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA ALVES (OAB MG168431)
ADVOGADO(A): VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG114446)
ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880)
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA ARAUJO (OAB MG214565)
DESPACHO/DECISÃO
Convertido em diligência.
Trata-se de ação proposta por Geraldo Dutra Garcia Filho em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial.
No despacho de evento 6, OUT1, o autor foi intimado a esclarecer quais períodos pretende ver reconhecidos como especiais.
Em cumprimento à determinação, o autor, por meio da manifestação apresentada no evento 10, MANIF2, informou que requer o reconhecimento de tempo de serviço especial no exercício da profissão de médico, correspondente ao período de 01/11/1992 a 13/11/2019, sob o fundamento de que esteve continuamente exposto a radiações ionizantes e agentes biológicos durante toda a sua atividade laboral.
O INSS apresentou contestação no evento 16, CONTES1, a qual foi impugnada pelo autor no evento 20, IMPUGNA2.
Na decisão proferida no evento 26, OUT1, foi deferida a realização de prova pericial no local de trabalho onde o autor prestou serviços, qual seja, Climag Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda.
Posteriormente, em manifestação juntada no evento 66, MANIF1, o autor informou que "trabalha em várias unidades da UNIMAG Diagnóstico por Imagem (antiga CLIMAG – Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda) na região do Vale do Aço, sendo que as unidades passaram por reformas em relação à época do início do labor. Assim sendo, indica o local para perícia que está mais próximo da realidade dos anos anteriores: Hospital Doutor José Maria Morais, localizado na Rua Argemiro José Ribeiro, nº 39 - Bairro Santa Helena, Coronel Fabriciano/MG".
O laudo pericial foi apresentado no evento 75, LAUDOPERIC1.
Da análise dos autos, observa-se que o PPP acostado no evento 1, COMP9 fls. 31 e 32, indica a data de admissão do autor em 28/12/1995 na Climag – Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda., contudo não consta a data de encerramento do vínculo empregatício.
Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar se ainda mantém vínculo com a referida clínica ou, caso contrário, informar a data de término da relação laboral. Fica o autor igualmente intimado a especificar, de forma clara e detalhada, os locais em que exerceu suas atividades profissionais, indicando os respectivos períodos de trabalho em cada um deles.
Verifica-se, ainda, que o perito judicial, em seu laudo (evento 75, LAUDOPERIC1), concluiu que o autor exerceu atividades insalubres em grau máximo durante todo o pacto laboral, em razão da exposição habitual e permanente a agentes biológicos e radiações ionizantes. Todavia, o expert não delimitou expressamente o período de exposição ou o intervalo exato do vínculo laboral.
Dessa forma, intime-se o perito para que, no prazo de 15 dias, esclareça o período em que o autor exerceu suas atividades exposto a agentes nocivos, de modo a possibilitar a adequada análise dos requisitos para o reconhecimento do tempo especial.
Intimem-se.
Ipatinga, data e assinatura infra.
10/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/10/2025, 12:00
Julgamento em Diligência
09/10/2025, 12:00
Conclusão (para julgamento)
17/07/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 16:29
Publicação
11/06/2025, 20:06
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 13:57
Confirmada
27/05/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001948-52.2023.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR
AUTOR: GERALDO DUTRA GARCIA FILHO
ADVOGADO(A): KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA (OAB MG201147)
ADVOGADO(A): AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB MG214815)
ADVOGADO(A): JULIA SILVA FERNANDES (OAB MG211734)
ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES FRANCO (OAB MG207133)
ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA (OAB MG202177)
ADVOGADO(A): SINTHIA FERNANDES BRANDAO (OAB MG194316)
ADVOGADO(A): ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG (OAB MG184115)
ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983)
ADVOGADO(A): ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA (OAB MG163528)
ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA ALVES (OAB MG168431)
ADVOGADO(A): VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG114446)
ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880)
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA ARAUJO (OAB MG214565)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 75 - 10/02/2025 - PETIÇÃO