Cumprimento de sentença 0003953-94.2012.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE AMARAL MARTINS

CPF

Autor

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MARISTELA AVELINO

OAB/MG 52315·CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA SOARES NETO

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MARISTELA AVELINO

OAB/MG 052315·CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA SOARES NETO

OAB/MG 071377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:50

Trânsito em julgado

24/10/2025, 12:48

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:45

Confirmada

19/09/2025, 11:45

Publicação

19/09/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003953-94.2012.4.01.3812/MG EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE AMARAL MARTINS ADVOGADO(A): HELOISA HELENA SOARES NETO (OAB MG071377) ADVOGADO(A): MARISTELA AVELINO (OAB MG052315) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 19:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 19:52

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 14:42

Documento (Certidão)

14/09/2025, 09:28

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:38

Publicação

08/09/2025, 03:30

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:50

Trânsito em julgado

24/10/2025, 12:48

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:45

Confirmada

19/09/2025, 11:45

Documentos

•18/09/2025, 00:00

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Publicação

19/09/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003953-94.2012.4.01.3812/MG EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE AMARAL MARTINS ADVOGADO(A): HELOISA HELENA SOARES NETO (OAB MG071377) ADVOGADO(A): MARISTELA AVELINO (OAB MG052315) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 19:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 19:52

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 14:42

Documento (Certidão)

14/09/2025, 09:28

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:38

Publicação

08/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003953-94.2012.4.01.3812/MG EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE AMARAL MARTINS ADVOGADO(A): HELOISA HELENA SOARES NETO (OAB MG071377) ADVOGADO(A): MARISTELA AVELINO (OAB MG052315) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ter ciência da requisição de pagamento liberada (favor verificar a data de disponibilidade para saque no demonstrativo de pagamento juntado aos autos - DEMTRANSF1). Basta o credor comparecer a qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi efetuado o depósito (CEF ou BB), munido dos seus documentos pessoais: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), para realizar o levantamento dos valores. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença. Fica, desde já, esclarecido que, em caso de transmissão de Precatório, os autos ficarão suspensos até que haja notícia de depósito pelo Tribunal, cuja disponibilização de crédito observará o disposto no § 5º, do art. 100, da Constituição Federal. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:18

Paga

25/08/2025, 16:06

Paga

25/08/2025, 16:06

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

31/07/2025, 08:51

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:18

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:32

Publicação

14/07/2025, 23:14

Publicação

14/07/2025, 13:14

Publicação

14/07/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003953-94.2012.4.01.3812/MG (originário: processo nº 00039539420124013812/) RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE AMARAL MARTINS ADVOGADO(A): MARISTELA AVELINO (OAB MG052315) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA SOARES NETO (OAB MG071377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 10/07/2025 - Juntado(a)

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:51

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:16

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

01/07/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003953-94.2012.4.01.3812/MG EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE AMARAL MARTINS ADVOGADO(A): MARISTELA AVELINO (OAB MG052315) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA SOARES NETO (OAB MG071377) ATO ORDINATÓRIO O sistema processual acusou que o valor atualizado (R$ 91.492,28), após o cálculo de reembolsos e deduções, somado a eventuais honorários (Contratuais e Cessão de Crédito), ultrapassa o valor-limite de Requisições de Pequeno Valor (R$ 91.080,00) Desse modo, uma vez não há nos autos informação de renúncia ao crédito excedente ao valor de 60 salários mínimos (art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01), INTIME-SE a parte autora para, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, dizer se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, com o fim específico de se apontar se os valores a que lhe cabem de direito serão recebidos por RPV ou por PRECATÓRIO. Caso opte receber os valores atrasados por RPV, a Secretaria da Vara deverá consignar no requisitório, marcando-se expressa renúncia no campo correspondente. Todavia, se não renunciar, a espécie da referida Requisição de Pagamento deverá ser alterada para Precatório. Após, RENOVE-SE a vista às partes, pelo PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. Por fim, DÊ-SE sequência com o cumprimento da sentença prolatada. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado digitalmente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:53

Publicação

11/06/2025, 20:06

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:52

Confirmada

02/06/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003953-94.2012.4.01.3812/MG (originário: processo nº 00039539420124013812/) RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE AMARAL MARTINS ADVOGADO(A): MARISTELA AVELINO (OAB MG052315) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA SOARES NETO (OAB MG071377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:09

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:18

Confirmada

14/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:13

Expedida/certificada

07/05/2025, 19:43

Expedida/certificada

07/05/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:50

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:28

Confirmada

28/01/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:26

Confirmada

28/01/2025, 09:01

Expedida/certificada

27/01/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 21:06

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:02

Confirmada

19/11/2024, 10:02

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 09:48

Expedida/certificada

14/11/2024, 17:53

Mero expediente

14/11/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:09

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:45

Expedida/Certificada

17/05/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:05

Mudança de Classe Processual

29/01/2024, 18:49

Documento (Certidão)

29/01/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:04

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:19

Documento (Certidão)

20/09/2023, 15:28

Mero expediente

20/09/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 12:35

Recebimento

20/09/2023, 09:34

Petição (Petição inicial)

20/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

27/10/2020, 20:00

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2016, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2016, 14:27

Petição (Contra-razões)

09/05/2016, 14:27

Recebimento

14/12/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 08:18

Publicação

27/11/2015, 19:21

Intimação

27/11/2015, 17:32

Intimação

26/11/2015, 12:59

Mero expediente

25/11/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 12:58

Petição (Apelação)

10/11/2015, 14:20

Recebimento

03/11/2015, 14:52

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 13:40

Publicação

14/10/2015, 19:56

Intimação

14/10/2015, 19:04

Intimação

27/08/2015, 17:51

Improcedência

27/08/2015, 17:50

Conclusão (para julgamento)

29/10/2014, 19:32

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 14:48

Recebimento

29/09/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 10:09

Intimação

16/09/2014, 13:56

Ato ordinatório

16/09/2014, 13:56

Recebimento

15/08/2014, 13:41

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 13:31

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 13:28

Publicação

30/07/2014, 12:48

Intimação

28/07/2014, 16:47

Intimação

25/07/2014, 14:34

Mero expediente

25/07/2014, 13:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 13:10

Recebimento

02/06/2014, 11:36

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 10:54

Mero expediente

15/05/2014, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 14:36

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 14:39

Publicação

10/02/2014, 09:27

Intimação

06/02/2014, 15:45

Intimação

18/10/2013, 14:49

Mero expediente

18/10/2013, 14:21

Conclusão (para despacho)

16/10/2013, 14:14

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 14:21

Recebimento

17/07/2013, 09:57

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 11:08

Intimação

05/07/2013, 15:14

Recebimento

05/07/2013, 15:07

Recebimento

13/05/2013, 16:27

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 16:49

Publicação

02/05/2013, 09:43

Intimação

29/04/2013, 13:25

Mero expediente

26/04/2013, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 12:11

Ato ordinatório

25/03/2013, 13:58

Recebimento

18/03/2013, 08:14

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 09:45

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

18/02/2013, 09:42

Publicação

26/11/2012, 10:16

Intimação

22/11/2012, 11:04

Intimação

21/11/2012, 16:19

Citação

21/11/2012, 16:19

Assistência Judiciária Gratuita

21/11/2012, 16:18

Mero expediente

21/11/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 10:25

Recebimento

09/11/2012, 15:27

Recebimento

06/11/2012, 14:24

Remessa (outros motivos)

31/10/2012, 15:28

Protocolo de Petição

31/10/2012, 15:28

Distribuição (competência exclusiva)

22/10/2012, 12:34

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00