Procedimento do Juizado Especial Cível 6003230-91.2024.4.06.3818 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003230-91.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 30/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003230-91.2024.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: NOAH PEREIRA DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) RECORRENTE: LILIAN LOURENCO DE BRITO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003230-91.2024.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: NOAH PEREIRA DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) RECORRENTE: LILIAN LOURENCO DE BRITO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 30 de junho de 2026.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/06/2026 e fim às 23:59 de 30/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003230-91.2024.4.06.3818/MG (Pauta: 443) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: NOAH PEREIRA DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) RECORRENTE: LILIAN LOURENCO DE BRITO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA KRULL PERITO: SHIRLEY DE OLIVEIRA BIANCHINI Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de junho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

12/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:29

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003230-91.2024.4.06.3818/MG AUTOR: NOAH PEREIRA DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) AUTOR: LILIAN LOURENCO DE BRITO (Pais) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) SENTENÇA Do exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento.

12/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:40

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 07:13

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/06/2026 e fim às 23:59 de 30/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003230-91.2024.4.06.3818/MG (Pauta: 443) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: NOAH PEREIRA DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) RECORRENTE: LILIAN LOURENCO DE BRITO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA PEREIRA DA SILVA (OAB MG227311) ADVOGADO(A): LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA KRULL PERITO: SHIRLEY DE OLIVEIRA BIANCHINI Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de junho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

12/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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