Recurso Inominado Cível 6004152-53.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6004152-53.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 26/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004152-53.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: PEDRO PEREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMIR RICARDO MOREIRA DE MIRANDA (OAB MG191300) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES (OAB MG115913) ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

09/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 23:50

Publicação

02/06/2026, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004152-53.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: PEDRO PEREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMIR RICARDO MOREIRA DE MIRANDA (OAB MG191300) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES (OAB MG115913) ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:26

Expedida/certificada

29/05/2026, 01:18

Expedida/certificada

29/05/2026, 01:18

Documento (Acórdão)

27/05/2026, 16:45

Sentença desconstituída

27/05/2026, 07:29

Documento (Certidão)

11/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2026 e fim às 23:59 de 26/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004152-53.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: PEDRO PEREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMIR RICARDO MOREIRA DE MIRANDA (OAB MG191300) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES (OAB MG115913) ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de maio de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 14:37

Distribuição (sorteio)

09/07/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004152-53.2024.4.06.3812/MG AUTOR: PEDRO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES (OAB MG115913) ADVOGADO(A): VALMIR RICARDO MOREIRA DE MIRANDA (OAB MG191300) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito desta demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/06/2026, 00:00