Apelação / Remessa Necessária 6009390-86.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

PLAN MINAS ADMINISTRADORA DE PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA.

CNPJ

Autor

PLAN MINAS ADMINISTRADORA DE PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

19/09/2025, 10:02

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:20

Publicação

18/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 6009390-86.2024.4.06.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6009390-86.2024.4.06.3801/MG APELADO: PLAN MINAS ADMINISTRADORA DE PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de recursos que versam sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, observo que o Supremo Tribunal Federal, quando da apreciação do RE 592616, decidiu incluir o tema na sistemática da Repercussão Geral, Tema 118. Embora não haja ordem expressa do Relator para a suspensão de seu julgamento, ciente do comando contido no art. 313, inc. V, alínea “a”, do CPC, determino o sobrestamento do feito até que julgada a matéria em caráter final (CPC, art. 313, inc. V, alínea “a”). Intimem-se as partes. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 18:06

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:42

Confirmada

18/06/2025, 15:41

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:30

Todas as movimentações(17)

Por decisão judicial

19/09/2025, 10:02

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

Publicação

18/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 6009390-86.2024.4.06.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6009390-86.2024.4.06.3801/MG APELADO: PLAN MINAS ADMINISTRADORA DE PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de recursos que versam sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, observo que o Supremo Tribunal Federal, quando da apreciação do RE 592616, decidiu incluir o tema na sistemática da Repercussão Geral, Tema 118. Embora não haja ordem expressa do Relator para a suspensão de seu julgamento, ciente do comando contido no art. 313, inc. V, alínea “a”, do CPC, determino o sobrestamento do feito até que julgada a matéria em caráter final (CPC, art. 313, inc. V, alínea “a”). Intimem-se as partes. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 18:06

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:42

Confirmada

18/06/2025, 15:41

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:30

Distribuição (sorteio)

17/06/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6009390-86.2024.4.06.3801/MG IMPETRANTE: PLAN MINAS ADMINISTRADORA DE PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e da Portaria 02/2021 desta Vara, faço os autos com vista à parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 dias, após o qual os autos serão remetidos ao TRF - 6ª Região. Juiz de Fora, 22/05/2025

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00