Procedimento do Juizado Especial Cível 6001893-64.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001893-64.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARLENE GOULART DA SILVA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001893-64.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARLENE GOULART DA SILVA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL. MULTIPATOLOGIAS SEM REPERCUSSÃO FUNCIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 22 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/04/2026 e fim às 23:59 de 22/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001893-64.2024.4.06.3819/MG (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARLENE GOULART DA SILVA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA KRULL Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 27 de março de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001893-64.2024.4.06.3819/MG AUTOR: MARLENE GOULART DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida no evento 83, SENT1, sob a alegação de omissão quanto à decisão proferida pela Turma Recursal no evento 65, DESPADEC1, que converteu o julgamento do recurso em diligência, determinando a complementação pericial e o posterior retorno dos autos àquela instância para prosseguimento do julgamento. Com razão a parte embargante. De fato, verifica-se dos autos que, ao apreciar o recurso inominado interposto (evento 58, RecIno1), a Egrégia Turma Recursal determinou a remessa dos autos a este juízo apenas para a realização da complementação da perícia judicial, com análise de todas as doenças mencionadas na inicial, devendo, após a juntada do laudo complementar, os autos retornarem à Turma Recursal para julgamento. Ocorre que, após a juntada do referido laudo, sobreveio nova sentença por este juízo, o que caracteriza vício procedimental, haja vista que não mais competia a este juízo proferir nova decisão de mérito, mas apenas cumprir a diligência determinada e devolver os autos à Turma Recursal. Dessa forma, reconhece-se a omissão apontada pela parte embargante, a qual merece acolhimento. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, tornando sem efeito a sentença proferida após o retorno dos autos a este juízo, devendo o processo ser remetido à Turma Recursal para prosseguimento do julgamento do recurso inominado, conforme determinado no Evento 65. Intimem-se

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001893-64.2024.4.06.3819/MG AUTOR: MARLENE GOULART DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 13:02

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:02

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:03

Expedida/certificada

06/11/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:03

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Confirmada

21/10/2024, 18:02

Improcedência

17/10/2024, 12:53

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 11:50

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/05/2026, 00:00