Procedimento do Juizado Especial Cível 6006764-97.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6006764-97.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 19:29

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:53

Trânsito em julgado

02/07/2025, 14:53

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006764-97.2024.4.06.3800/MG AUTOR: IZABEL CRISTINA ANTUNES MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL EUGENIO LOPES (OAB MG231998) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO a parte autora carecedora de ação, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de alegados contratos fraudulentos, a teor do disposto no art. 485, VI, do CPC. Quanto ao Banco C6 Consignado S/A, julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Defiro a justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado, sejam os autos encaminhados à Turma Recursal, após o prazo para contrarrazões da parte contrária Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:29

Ausência das condições da ação

22/05/2025, 18:29

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:41

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:09

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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