Procedimento Comum Cível 6001671-90.2024.4.06.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001671-90.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2025, 18:04

Documento (Certidão)

27/06/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:16

Publicação

11/06/2025, 20:07

Publicação

04/06/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001671-90.2024.4.06.3821/MG AUTOR: OIAMA CERQUEIRA POMPEI ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em Portaria nº 007/2012, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista à parte autora para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela parte contrária no evento 58, APELAÇÃO1.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001671-90.2024.4.06.3821/MG AUTOR: OIAMA CERQUEIRA POMPEI ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) SENTENÇA III ? Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, agora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a PAGAR ao autor, as parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte (NB 159.981.004-0) no período de (19/12/2023) e a data do óbito da mãe (10/12/2018), corrigidas (juro e correção monetária) nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensando-se eventuais valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente. Indefiro a tutela provisória de urgência, tendo em vista se tratarem apenas de valores retroativos a serem pagos mediante ofício requisitório. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Apresentado eventual recurso, verificada sua tempestividade e comprovado o preparo (se for o caso), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 20:55

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:04

Procedência

22/05/2025, 19:04

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Procedência

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