Procedimento do Juizado Especial Cível 6003768-63.2024.4.06.3821 - TRF6

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:48

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:37

Documento (Certidão)

26/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:40

Paga

24/09/2025, 19:17

Publicação

01/09/2025, 03:39

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 09:50

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 09:50

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:09

Publicação

29/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003768-63.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: CINTYA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA (OAB MG199609) ADVOGADO(A): EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER (OAB MG201302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 28/08/2025 - Juntado(a)

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003768-63.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: CINTYA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA (OAB MG199609) ADVOGADO(A): EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER (OAB MG201302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 27/08/2025 - PETIÇÃO

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:21

Confirmada

27/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:26

Expedida/certificada

27/08/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:51

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:18

Publicação

06/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6003768-63.2024.4.06.3821/MG REQUERENTE: CINTYA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA (OAB MG199609) ADVOGADO(A): EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER (OAB MG201302) ATO ORDINATÓRIO DEFIRO o pedido da dilação do prazo feito pela parte autora: 30 dias. Transcorrido o prazo, reitere-se os comandos do despacho retro. Intime-se. Cumpra-se Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 21:26

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:37

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:41

Publicação

22/07/2025, 03:29

Publicação

22/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6003768-63.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE: CINTYA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA (OAB MG199609) ADVOGADO(A): EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER (OAB MG201302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 20/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6003768-63.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE: CINTYA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA (OAB MG199609) ADVOGADO(A): EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER (OAB MG201302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 19/07/2025 - COMUNICAÇÕES

21/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 21:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 21:00

Expedida/certificada

20/07/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 20:42

Ato ordinatório

19/07/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 09:52

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 19:38

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 08:29

Trânsito em julgado

17/06/2025, 08:29

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:01

Publicação

11/06/2025, 20:07

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Confirmada

02/06/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 00:06

Confirmada

29/05/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003768-63.2024.4.06.3821/MG AUTOR: CINTYA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA (OAB MG199609) ADVOGADO(A): EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER (OAB MG201302) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a. IMPLANTARRESTABELECER o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) em favor de: CINTYA CRISTINA DOS SANTOS ? CPF 259.466.938-59 DIB em 28/09/2024 DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença RMI e RMA a ser calculada pela parte ré. DCB será fixada em 30 dias, contados a partir da juntada, pelo INSS, do comprovante de implantação do benefício nestes autos, nos termos da fundamentação; e b. PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, corrigidas (juro e correção monetária) nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:04

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 19:37

Confirmada

20/03/2025, 19:33

Confirmada

20/03/2025, 19:33

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:36

Expedida/certificada

13/03/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:04

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:28

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:07

Confirmada

16/12/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 12:07

Confirmada

15/12/2024, 12:04

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:03

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:03

Determinada/Designada

12/12/2024, 15:02

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 21:49

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 19:04

Distribuição (sorteio)

01/10/2024, 19:04

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Paga

Publicação

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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