Cumprimento de sentença 0032709-13.2016.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0032709-13.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:07

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:35

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:42

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:10

Publicação

01/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0032709-13.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AUGUSTO RAMALHO DE MORAIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: STEPHAN MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: EZEQUIEL MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ROSANGELA MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS RAMIREZ DE REZENDE E SILVA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SCHNEIDER ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BRIGIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA PEREIRA DE RESENDE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS GUIMARAES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS ARTUR LOPES LEITE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SILVA VOLPATO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS MAURICIO PAGLIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DOS REIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ARNALDO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO NAZARENO GUIMARAES MENDES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO EVANGELISTA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARCIANO DA SILVA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO ALVARENGA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO SOARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO BRASIL PEREIRA PINTO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO RESENDE SOARES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ARNOLDO JUNQUEIRA NETTO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CHRISTIANE MARIA BARCELLOS MAGALHAES DA ROCHA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CHRISTIAN HIRSCH ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) DESPACHO/DECISÃO Atenda a parte exequente ao solicitado pela executada no evento 243, no prazo de 10 dias. Após, vista a executada por 5 dias. Oportunamente, voltem-me conclusos para migração do requisitório. I. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025.

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:20

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:20

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0032709-13.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AUGUSTO RAMALHO DE MORAIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: STEPHAN MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: EZEQUIEL MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ROSANGELA MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS RAMIREZ DE REZENDE E SILVA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SCHNEIDER ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BRIGIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA PEREIRA DE RESENDE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS GUIMARAES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS ARTUR LOPES LEITE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SILVA VOLPATO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS MAURICIO PAGLIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DOS REIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ARNALDO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO NAZARENO GUIMARAES MENDES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO EVANGELISTA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARCIANO DA SILVA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO ALVARENGA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO SOARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO BRASIL PEREIRA PINTO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO RESENDE SOARES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ARNOLDO JUNQUEIRA NETTO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CHRISTIANE MARIA BARCELLOS MAGALHAES DA ROCHA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CHRISTIAN HIRSCH ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) DESPACHO/DECISÃO Atenda a parte exequente ao solicitado pela executada no evento 243, no prazo de 10 dias. Após, vista a executada por 5 dias. Oportunamente, voltem-me conclusos para migração do requisitório. I. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0032709-13.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AUGUSTO RAMALHO DE MORAIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: STEPHAN MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: EZEQUIEL MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ROSANGELA MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS RAMIREZ DE REZENDE E SILVA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SCHNEIDER ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BRIGIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA PEREIRA DE RESENDE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS GUIMARAES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS ARTUR LOPES LEITE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SILVA VOLPATO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS MAURICIO PAGLIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DOS REIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ARNALDO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO NAZARENO GUIMARAES MENDES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO EVANGELISTA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARCIANO DA SILVA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO ALVARENGA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO SOARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO BRASIL PEREIRA PINTO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO RESENDE SOARES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ARNOLDO JUNQUEIRA NETTO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CHRISTIANE MARIA BARCELLOS MAGALHAES DA ROCHA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CHRISTIAN HIRSCH ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 14/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032709-13.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AUGUSTO RAMALHO DE MORAIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: STEPHAN MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: EZEQUIEL MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ROSANGELA MALFITANO CARVALHO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS RAMIREZ DE REZENDE E SILVA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SCHNEIDER ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BRIGIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA PEREIRA DE RESENDE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS GUIMARAES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS ARTUR LOPES LEITE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SILVA VOLPATO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS MAURICIO PAGLIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DOS REIS ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ARNALDO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO NAZARENO GUIMARAES MENDES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO EVANGELISTA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO MARCIANO DA SILVA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO ALVARENGA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO SOARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO BRASIL PEREIRA PINTO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ANTONIO RESENDE SOARES ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: ARNOLDO JUNQUEIRA NETTO ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CHRISTIANE MARIA BARCELLOS MAGALHAES DA ROCHA ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) EXEQUENTE: CHRISTIAN HIRSCH ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, reintime-se a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, ( x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. ( x) cumprir a determinação contida na decisão - evento 126. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 22/05/2025

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(190)