Mandado de Segurança Cível 0010261-47.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Em andamento

Data de Distribuição

25/04/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 22:32

Definitivo

05/10/2023, 13:45

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:20

Publicação

24/03/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010261-47.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA DOMINGUES COSTA - MG71849 e JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - MG5992 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:58

Documento (Certidão)

22/03/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:53

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:44

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/03/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 17:42

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório

15/04/2026, 22:32

Definitivo

05/10/2023, 13:45

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:42

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:20

Publicação

24/03/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010261-47.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA DOMINGUES COSTA - MG71849 e JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - MG5992 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:58

Documento (Certidão)

22/03/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:53

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:44

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/03/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 17:42

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:42

Ato ordinatório

13/03/2023, 14:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2018, 12:28

Arquivamento

16/08/2018, 17:11

Ato ordinatório

16/08/2018, 17:11

Arquivamento

16/08/2018, 17:10

Recebimento

16/08/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 15:43

Intimação

29/06/2018, 09:48

Publicação

29/06/2018, 09:48

Intimação

27/06/2018, 13:02

Intimação

21/06/2018, 16:33

Recebimento

21/06/2018, 13:06

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 08:48

Ato ordinatório

07/06/2018, 12:24

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 12:24

Intimação

26/04/2018, 16:44

Ato ordinatório

26/04/2018, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2018, 20:16

Depósito de Bens/Dinheiro

11/04/2018, 14:58

Mero expediente

11/04/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 13:35

Recebimento

03/08/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 07:34

Ato ordinatório

30/06/2017, 16:24

Recebimento

30/06/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 14:38

Intimação

30/05/2017, 12:04

Publicação

30/05/2017, 12:04

Intimação

26/05/2017, 18:38

Intimação

23/05/2017, 15:48

Mero expediente

23/05/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 14:19

Recebimento

18/10/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 09:06

Intimação

04/10/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 14:18

Recebimento

29/09/2016, 12:38

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 18:21

Ato ordinatório

21/09/2016, 16:49

Recebimento

21/09/2016, 16:12

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 15:40

Intimação

08/09/2016, 10:27

Publicação

08/09/2016, 10:27

Intimação

05/09/2016, 16:37

Intimação

02/09/2016, 13:33

Ato ordinatório

02/09/2016, 13:33

deferimento

02/09/2016, 13:32

Mero expediente

02/09/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 18:09

Trânsito em julgado

29/08/2016, 18:09

Reativação

24/05/2016, 13:13

Recebimento

23/10/2015, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

20/05/1999, 15:00

Ato ordinatório

18/05/1999, 12:05

Petição (Contra-razões)

18/05/1999, 12:03

Recebimento

05/05/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

30/04/1999, 16:43

Intimação

30/04/1999, 15:19

Publicação

30/04/1999, 13:00

Intimação

27/04/1999, 17:14

Sem efeito suspensivo

09/03/1999, 18:01

Outras Decisões

09/03/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/01/1999, 18:00

Ato ordinatório

13/01/1999, 12:10

Petição (Contra-razões)

13/01/1999, 12:00

Recebimento

11/01/1999, 18:41

Entrega em carga/vista

17/12/1998, 16:59

Recebimento

15/12/1998, 11:24

Entrega em carga/vista

18/11/1998, 13:57

Intimação

10/11/1998, 15:47

Intimação

10/11/1998, 15:46

Publicação

10/11/1998, 15:37

Intimação

05/11/1998, 20:32

Sem efeito suspensivo

26/10/1998, 19:00

Outras Decisões

26/10/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/10/1998, 15:08

Ato ordinatório

14/10/1998, 15:00

Recebimento

08/10/1998, 15:49

Entrega em carga/vista

25/09/1998, 16:00

Publicação

25/09/1998, 15:44

Intimação

23/09/1998, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

02/09/1998, 18:00

Procedência em Parte

19/08/1998, 18:00

Conclusão (para julgamento)

10/09/1997, 16:39

Ato ordinatório

10/07/1997, 16:05

Recebimento

09/07/1997, 18:00

Remessa (outros motivos)

04/06/1997, 12:04

Ato ordinatório

03/06/1997, 16:10

Documento (Outros documentos)

12/05/1997, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/1997, 18:00

Remessa (outros motivos)

06/05/1997, 18:30

Ato ordinatório

29/04/1997, 16:44

Ato ordinatório

17/04/1997, 18:26

Recebimento

17/04/1997, 18:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/01/1997, 11:12

Ato ordinatório

12/12/1996, 18:25

Conclusão (para despacho)

05/12/1996, 19:00

Ato ordinatório

03/12/1996, 17:34

Recebimento

27/11/1996, 17:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/11/1996, 11:21

Entrega em carga/vista

04/11/1996, 12:30

Publicação

04/11/1996, 12:00

Ato ordinatório

23/10/1996, 17:09

Ato ordinatório

18/10/1996, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/10/1996, 14:05

Ato ordinatório

11/10/1996, 12:03

Recebimento

10/10/1996, 15:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/10/1996, 13:11

Ato ordinatório

02/10/1996, 18:08

Conclusão (para despacho)

02/10/1996, 17:47

Ato ordinatório

24/09/1996, 16:36

Ato ordinatório

20/09/1996, 18:03

Ato ordinatório

02/09/1996, 18:50

Recebimento

02/09/1996, 18:45

Publicação

31/08/1996, 08:36

Entrega em carga/vista

30/08/1996, 16:56

Ato ordinatório

29/08/1996, 13:43

Ato ordinatório

28/08/1996, 17:42

Conclusão (para despacho)

26/08/1996, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/08/1996, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/1996, 18:00

Remessa (outros motivos)

01/08/1996, 17:06

Ato ordinatório

01/08/1996, 16:21

Conclusão (para despacho)

23/07/1996, 18:00

Ato ordinatório

21/06/1996, 18:00

Conclusão (para decisão)

14/06/1996, 17:23

Documento (Outros documentos)

23/05/1996, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/1996, 18:00

Remessa (outros motivos)

20/05/1996, 15:37

Ato ordinatório

20/05/1996, 11:11

Ato ordinatório

13/05/1996, 12:30

Publicação

11/05/1996, 12:00

Ato ordinatório

09/05/1996, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/05/1996, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/1996, 16:37