Recurso Inominado Cível 6004085-21.2025.4.06.3823 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6004085-21.2025.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 16/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6004085-21.2025.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: VALERIA NUNES MARTINS MICHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADALLA GRAZIELE BRITO DA SILVA ANDRADE (OAB MG166374) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA), COM EXECUÇÃO SUSPENSA EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2026, 23:31

Trânsito em julgado

30/01/2026, 23:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 23:31

Publicação

22/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004085-21.2025.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: VALERIA NUNES MARTINS MICHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADALLA GRAZIELE BRITO DA SILVA ANDRADE (OAB MG166374) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condenação da recorrente no pagamento das custas e honorários (10% do valor da causa), com execução suspensa em função da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 08:21

Confirmada

24/12/2025, 08:21

Expedida/certificada

19/12/2025, 00:16

Documento (Acórdão)

18/12/2025, 16:12

Sentença confirmada

18/12/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALERIA NUNES MARTINS MICHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADALLA GRAZIELE BRITO DA SILVA ANDRADE (OAB MG166374) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de novembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/12/2025 e fim às 23:59 de 16/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004085-21.2025.4.06.3823/MG (Pauta: 379) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 19:05

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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