Mandado de Segurança Cível 6072085-45.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RICARDO BENTO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA SALOMAO BATISTA

OAB/MG 081113·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:12

Trânsito em julgado

09/02/2026, 17:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 21:51

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:04

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 20:53

Confirmada

09/07/2025, 20:42

Publicação

09/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6072085-45.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RICARDO BENTO DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) SENTENÇA DENEGO a segurança, nos termos do § 5º do art. 6º da Lei 12.016/09, ante a ausência superveniente de interesse processual, caracterizada pela perda do objeto.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:50

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:49

Ausência das condições da ação

07/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:12

Trânsito em julgado

09/02/2026, 17:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 21:51

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:04

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 20:53

Confirmada

09/07/2025, 20:42

Publicação

09/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6072085-45.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RICARDO BENTO DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) SENTENÇA DENEGO a segurança, nos termos do § 5º do art. 6º da Lei 12.016/09, ante a ausência superveniente de interesse processual, caracterizada pela perda do objeto.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:50

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:49

Ausência das condições da ação

07/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:55

Publicação

11/06/2025, 20:08

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:23

Confirmada

30/05/2025, 15:23

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:08

Confirmada

29/05/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6072085-45.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RICARDO BENTO DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 dias, proceda à análise conclusiva/julgamento do recurso administrativo (protocolo nº 2053606348) interposto pelo impetrante

26/05/2025, 00:00

Mudança de Parte

22/05/2025, 20:02

Expedida/certificada

22/05/2025, 20:00

Liminar

22/05/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:45

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00