Embargos à Execução 0001366-92.2013.4.01.3803 - TRF6

Embargos à Execução 0001366-92.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0001366-92.2013.4.01.3803/MG EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DANTAS (OAB MG025857) EMBARGANTE: SABRINA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DANTAS (OAB MG025857) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento dos presentes embargos a execução, determinando a redistribuição do feito à 1ª Vara a de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto da Seção Judiciária de Belo Horizonte, por dependência à execução n. 0010016-65.2012.4.01.3803.

22/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:05

Redistribuição (incompetência; prevenção)

07/07/2025, 17:03

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:08

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0001366-92.2013.4.01.3803/MG EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DANTAS (OAB MG025857) EMBARGANTE: SABRINA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DANTAS (OAB MG025857) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos a execução, redistribuídos a esta 3ª Vara, em face da recente especialização da 5ª Vara desta SSJ em JEF - Resolução Presi n. 21/2023. Conclusos. Decido. Casuisticamente, a redistribuição do feito a este Juízo se trata de mero equívoco material, uma que a execução principal, por ocasião dos recentes procedimentos automáticos de redistribuição, encontra-se atribuída à 2ª Vara desta SSJ. A questão prescinde de maior gasto de energia processual, sendo inequívoca a dependência entre a execução principal e os respectivos embargos à execução: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento dos presentes embargos a execução, determinando a redistribuição do feito à 2ª Vara desta SSJ de Uberlândia, por dependência à execução n. 00100166520124013803. Intimem-se. A seguir, cumpra-se. Uberlândia/MG.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; prevenção)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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