Procedimento Comum Cível 6039328-32.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6039328-32.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:39

Confirmada

22/05/2026, 23:54

Publicação

14/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6039328-32.2024.4.06.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER AUTOR: ARILDO MARQUES BRANDAO ADVOGADO(A): MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA (OAB MG083394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 11/05/2026 - LAUDO PERICIAL

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:26

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:15

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 21:51

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:08

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Publicação

26/02/2026, 03:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6039328-32.2024.4.06.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER AUTOR: ARILDO MARQUES BRANDAO ADVOGADO(A): MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA (OAB MG083394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 24/02/2026 - Perícia designada Evento 48 - 23/02/2026 - PETIÇÃO

25/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6039328-32.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ARILDO MARQUES BRANDAO ADVOGADO(A): MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA (OAB MG083394) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o ponto controvertido da lide é a verificação se o(s) período(s) de trabalho do autor Arildo Marques Brandão podem se enquadrados como sujeitos a eventual(ais) agente(s) nocivo(s), para fins de revisão do benefício previdenciário, defiro a realização de prova pericial, conforme requerido nos evento 14, PET1 e evento 20, MANIF1. Na oportunidade, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, eis que não se presta para comprovação de exposição a eventual(ais) agente(s) nocivo(s). 2. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, 1° §, III, c/c 183, do CPC). Ressalvo que os quesitos formulados devem guardar pertinência com a matéria probatória, sob pena de indeferimento. 3. Considerando que a parte autora está amparada pela justiça gratuita (evento 3, DESPADEC1), a complexidade da perícia a ser realizada, o(s) local(ais) para realização das diligências, bem como o disposto nas Resoluções nºs 305/2014 e 937/2025, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários periciais em R$ 1.086,00. 4. Nomeio perito (engenharia do trabalho) WEMERSSON OLIVEIRA DANIEL, que deverá ser intimado pelo meio mais eficaz (sistema / [email protected] / 9 9806-8396 / 3398-7203), para que manifeste sobre a aceitação do encargo. Prazo: 05 (cinco) dias. 5. Aceito o encargo, intime-se o perito para início dos trabalhos, para os quais fixo o prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhe ciência do disposto nos artigos 466, parágrafo 2º, e 474, do CPC/2015. 6. Caso contrário, voltem-me os autos os conclusos para substituição do expert. 7. Juntado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação (artigo 477 c/c 183, do CPC). 8. Em seguida, pague-se o perito. 9. Após, conclusão para sentença. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

03/09/2025, 00:00

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