Procedimento do Juizado Especial Cível 6003605-19.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Pouso Alegre

Partes do Processo

MARLENE DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DUTRA DE CASTRO

OAB/MG 182854·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:45

Trânsito em julgado

29/08/2025, 15:44

Documento (Certidão)

26/08/2025, 08:20

Documento (Certidão)

26/08/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

26/08/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:54

Expedida/certificada

18/08/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:40

Publicação

27/06/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003605-19.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE: MARLENE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO DUTRA DE CASTRO (OAB MG182854) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em observância ao decidido na ADPF 219, de ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários de conta de sua própria titularidade, para fins de levantamento dos valores depositados pela parte ré, evento 25, COMP2 e evento 25, COMP3. Ao advogado é facultado requerer o decote dos honorários, para tanto, deverá apresentar seus próprios dados bancários e cópia do contrato de honorários, no mesmo prazo acima.

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:37

Mudança de Classe Processual

25/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:56

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:45

Trânsito em julgado

29/08/2025, 15:44

Documento (Certidão)

26/08/2025, 08:20

Documento (Certidão)

26/08/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

26/08/2025, 08:18

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:54

Expedida/certificada

18/08/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:40

Publicação

27/06/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003605-19.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE: MARLENE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO DUTRA DE CASTRO (OAB MG182854) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em observância ao decidido na ADPF 219, de ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários de conta de sua própria titularidade, para fins de levantamento dos valores depositados pela parte ré, evento 25, COMP2 e evento 25, COMP3. Ao advogado é facultado requerer o decote dos honorários, para tanto, deverá apresentar seus próprios dados bancários e cópia do contrato de honorários, no mesmo prazo acima.

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:37

Mudança de Classe Processual

25/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:56

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:58

Publicação

11/06/2025, 20:08

Depósito de Bens/Dinheiro

11/06/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

11/06/2025, 08:19

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003605-19.2024.4.06.3810/MG AUTOR: MARLENE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO DUTRA DE CASTRO (OAB MG182854) SENTENÇA Vistos em inspeção 2025. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, inciso I), para condenar a CEF: a) a ressarcir os danos materiais consistente nos valores das transações controvertidas (evento 1, EXTR_BANC7), conforme requerido na inicial, no valor total de R$ 10.968,89; b) a pagar à parte autora o valor de R$ 8.000,00 a título de dano moral.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 20:16

Procedência em Parte

22/05/2025, 20:16

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 22:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 22:27

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 09:20

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:32

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:05

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 03:58

Distribuição (sorteio)

12/07/2024, 17:00

•26/05/2025, 00:00