Procedimento do Juizado Especial Cível 6001290-54.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001290-54.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: EUNICE MARIA HEIDERICK DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMMILY MICHAELA VIANA GABRIG (OAB MG225787) ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001290-54.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: EUNICE MARIA HEIDERICK DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMMILY MICHAELA VIANA GABRIG (OAB MG225787) ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) PROCESSO CIVIL. RECURSO CONTRA SENTENÇA. APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001290-54.2025.4.06.3819/MG (Pauta: 629) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: EUNICE MARIA HEIDERICK DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMMILY MICHAELA VIANA GABRIG (OAB MG225787) ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2025, 09:50

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:08

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 22:21

Publicação

18/09/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001290-54.2025.4.06.3819/MG AUTOR: EUNICE MARIA HEIDERICK DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HEMMILY MICHAELA VIANA GABRIG (OAB MG225787) ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 10:19

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/03/2026, 00:00