Procedimento do Juizado Especial Cível 6001422-14.2025.4.06.3819 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001422-14.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 08:24

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:05

Publicação

18/09/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001422-14.2025.4.06.3819/MG AUTOR: MARIA JOSE GARCIA EVANGELISTA ADVOGADO(A): JOYCE HERCULANA TEIXEIRA (OAB MG241005) ADVOGADO(A): PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG159309) ADVOGADO(A): ALINE MENDES REIS (OAB MG202817) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Advirto que eventual propositura de nova ação, com o mesmo objeto, fica condicionada à apresentação de início de prova material consistente em documento não juntado nesta demanda (art. 486, § 1º, do CPC), devendo a parte autora reportar-se à existência desta ação judicial na petição inicial, indicando de forma expressa qual o documento novo propicia a repropositura do processo. A desobediência a tais comandos sujeitará a parte às penas da litigância de má-fé. Defiro a assistência judiciária gratuita. Custas processuais e honorários advocatícios incabíveis, nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Interposto recurso, apresentadas ou não contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 09:01

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

16/07/2025, 09:00

Publicação

11/06/2025, 20:08

Publicação

11/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001422-14.2025.4.06.3819/MG RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR: MARIA JOSE GARCIA EVANGELISTA ADVOGADO(A): ALINE MENDES REIS (OAB MG202817) ADVOGADO(A): PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG159309) ADVOGADO(A): JOYCE HERCULANA TEIXEIRA (OAB MG241005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 09/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:25

Confirmada

09/06/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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