Execução Fiscal 0003517-55.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003517-55.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/11/2024, 09:55

Documento (Certidão)

26/11/2024, 09:42

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:48

Publicação

28/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003517-55.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R.A. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. Havendo, eventualmente, necessidade de localização de contas bancárias para devolução de valores bloqueados, fica autorizada a realização de pesquisa SISBAJUD. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Considerando que a Exequente dispensou a sua intimação, homologo, desde já, a renúncia ao prazo recursal pela parte Exequente. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:47

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 18:44

Desarquivamento

24/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:37

Provisório

05/07/2024, 00:19

Desarquivamento

04/07/2024, 23:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:36

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:41