Execução Fiscal 1000356-83.2022.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

28/04/2023, 14:34

Documento (Certidão)

28/04/2023, 14:33

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000356-83.2022.4.06.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

23/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 13:52

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 20:28

Documento (Certidão)

27/01/2023, 12:13

Documento (Certidão)

29/11/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 12:14

Todas as movimentações(24)

Definitivo

28/04/2023, 14:34

Documento (Certidão)

28/04/2023, 14:33

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Publicação

24/03/2023, 00:24

Documentos

Sentença Tipo A

•23/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000356-83.2022.4.06.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

23/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 13:52

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 20:28

Documento (Certidão)

27/01/2023, 12:13

Documento (Certidão)

29/11/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 12:14

Documento (Certidão)

07/11/2022, 12:54

Documento (Certidão)

20/10/2022, 18:45

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 12:16

Conclusão

11/10/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 13:23

Remessa (outros motivos; em diligência)

29/09/2022, 13:23

Recebimento

29/09/2022, 11:44

Distribuição (sorteio)

29/09/2022, 11:44