Recurso Inominado Cível 6000336-08.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000336-08.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000336-08.2025.4.06.3819/MG AUTOR: ALEXANDRINA ALICE TULER ADVOGADO(A): THAMYRES TULER REZENDE SILVA (OAB ES041934) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG165055) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, em atendimento ao disposto no art. 1010, § 3º do CPC.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000336-08.2025.4.06.3819/MG AUTOR: ALEXANDRINA ALICE TULER ADVOGADO(A): THAMYRES TULER REZENDE SILVA (OAB ES041934) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG165055) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para: a) condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, conforme os parâmetros estabelecidos acima; b) condenar a autarquia demandada a pagar a importância referente às parcelas vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a data de início do pagamento (DIP), observados os parâmetros de juros e correção monetária acima fixados.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000336-08.2025.4.06.3819/MG RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR: ALEXANDRINA ALICE TULER ADVOGADO(A): THAMYRES TULER REZENDE SILVA (OAB ES041934) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG165055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 09/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000336-08.2025.4.06.3819/MG RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR: ALEXANDRINA ALICE TULER ADVOGADO(A): THAMYRES TULER REZENDE SILVA (OAB ES041934) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG165055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 22/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00