Procedimento do Juizado Especial Cível 6000500-70.2025.4.06.3819 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000500-70.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000500-70.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO: LUCINETE LOPES DE SOUZA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DENNYS DERKIAM SOARES RIBEIRO (OAB MG172916) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VISÃO MONOCULAR. TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO EXISTENTE DESDE A INFÂNCIA. EXERCÍCIO DO LABOR RURAL POR MAIS DE DUAS DÉCADAS. QUADRO ESTÁVEL E NÃO PROGRESSIVO. DISTINÇÃO ENTRE DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL. RECURSO DO INSS PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 08 de julho de 2026.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 08/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000500-70.2025.4.06.3819/MG (Pauta: 330) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: LUCINETE LOPES DE SOUZA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DENNYS DERKIAM SOARES RIBEIRO (OAB MG172916) PERITO: MATEUS DE OLIVEIRA ARRUDA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 19 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

22/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:09

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:38

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:24

Publicação

20/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000500-70.2025.4.06.3819/MG AUTOR: LUCINETE LOPES DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A): DENNYS DERKIAM SOARES RIBEIRO (OAB MG172916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, em atendimento ao disposto no art. 1010, § 3º do CPC.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 19:31

Ato ordinatório

18/03/2026, 19:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:29

Confirmada

13/03/2026, 11:29

Publicação

11/03/2026, 03:12

Documentos

Acórdão

•10/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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