Procedimento do Juizado Especial Cível 6003387-81.2025.4.06.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003387-81.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:38

Documento (Certidão)

22/09/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:44

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:55

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:38

Publicação

23/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003387-81.2025.4.06.3801/MG AUTOR: UILMA DE FATIMA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) SENTENÇA 1. Homologo o acordo e extingo a ação de UILMA DE FATIMA DE SOUZA SILVA com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b), conforme proposta apresentada pelo INSS: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Revisão/Concessão Manutenção do Auxílio por Incapacidade temporária/auxílio-doença com FIXAÇÃO DE NOVA DCB NB 31/7174951989 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIP ---- O benefício já está sendo pago administrativamente DCB 11/06/2026 - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. 2. Trânsito em julgado nesta data. 3. Intimar CEAB-DJ para o cumprimento. 4. Não há diferenças pretéritas (manutenção do benefício). 5. Intimar. Arquivar.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 21:17

Trânsito em julgado

21/07/2025, 21:17

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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