Procedimento do Juizado Especial Cível 6002804-96.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA MENDES DE ALMEIDA

OAB/MG 211732·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:41

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:26

Publicação

10/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 02:26

Expedida/certificada

08/04/2026, 02:05

Paga

25/03/2026, 13:34

Publicação

13/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) DESPACHO/DECISÃO 1. A RPV foi migrada (evento 103, REQPAGAM1) e está aguardando pagamento, estando superada a questão dos honorários contratuais. 2. Ademais, tanto a existência de contrato de honorários quanto a ciência da parte autora em relação à obrigação de repasse fogem ao objeto desta ação. 3. Intimar. 4. Aguardar o pagamento da RPV.

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:47

Mero expediente

11/02/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:41

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:26

Publicação

10/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 02:26

Expedida/certificada

08/04/2026, 02:05

Paga

25/03/2026, 13:34

Publicação

13/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) DESPACHO/DECISÃO 1. A RPV foi migrada (evento 103, REQPAGAM1) e está aguardando pagamento, estando superada a questão dos honorários contratuais. 2. Ademais, tanto a existência de contrato de honorários quanto a ciência da parte autora em relação à obrigação de repasse fogem ao objeto desta ação. 3. Intimar. 4. Aguardar o pagamento da RPV.

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:47

Mero expediente

11/02/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 15:07

Enviada ao Tribunal

10/02/2026, 09:37

Documento (Certidão)

05/02/2026, 16:05

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:31

Publicação

02/02/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, porque o correspondente contrato deve ser apresentado em juízo antes da expedição do ofício requisitório para pagamento, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF e art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. 2. Intimar. 3. Com o decurso do prazo, encaminhar para migração.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 15:59

Mero expediente

29/01/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:25

Publicação

22/01/2026, 06:09

Publicação

22/01/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:06

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 14/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 22/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:51

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:25

Expedida/certificada

14/01/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

22/12/2025, 11:39

Ato ordinatório

22/12/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:24

Expedida/certificada

22/12/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:13

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:06

Mero expediente

18/12/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:07

Confirmada

18/12/2025, 06:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:04

Publicação

17/12/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) SENTENÇA Com tais considerações, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, a fim de condenar o INSS a: 1) computar no tempo de contribuição e carência os períodos de 29/05/1980 a 12/09/1980 (Malharia Master); 01/11/2002 a 30/06/2004 (André Luiz Pinto da Silva) e 16/01/2006 a 24/02/2015 (Márcia Helena Fávero Teixeira); 2) implantar a aposentadoria por idade (NB228.076.594-7) com DIB em 14/06/2024 (DER) e DIP em 01/10/2025; 3) pagar as parcelas pretéritas entre a DIB e a véspera da DIP, com correção e juros, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os atrasados serão quitados por RPV.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 19:01

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:26

Procedência

23/10/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 13:14

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:18

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:15

Publicação

12/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 07/08/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 21:25

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:22

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); convertida em diligência)

07/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:14

Publicação

28/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2025 (4ª feira) às 16:30 horas. 2. O advogado deverá informar, previamente à audiência, a qualificação completa das testemunhas, limitadas a três para cada parte, e anexar no processo os documentos de identidade. 3. Fica facultado o comparecimento das partes e testemunhas na sede da Justiça Federal para participação na audiência. 4. Para participação remota na audiência, as partes e procuradores poderão acessar o link gerado pelo próprio sistema Eproc na opção "Audiências". 5. Intimar.

25/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:51

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

24/07/2025, 13:53

Mero expediente

24/07/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2025, 03:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:44

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Por decisão judicial

18/06/2025, 16:08

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:18

Publicação

17/06/2025, 03:30

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

16/06/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do autor (evento 22, PET1). 2. Cancelo a audiência designada (evento 14, DESPADEC1) e suspendo o processo por 30 dias. 3. Intimar.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 07:45

Publicação

11/06/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:58

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:53

Confirmada

02/06/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002804-96.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB MG211732) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2025 (4ª feira) às 15 horas. 2. O advogado deverá informar, previamente à audiência, a qualificação completa das testemunhas, limitadas a três para cada parte, e anexar no processo os documentos de identidade. 3. Fica facultado o comparecimento das partes e testemunhas na sede da Justiça Federal para participação na audiência online. 4. Para participação remota na audiência, as partes e procuradores poderão acessar o link gerado pelo próprio sistema Eproc na opção "Audiências". 5. Intimar.

26/05/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

23/05/2025, 09:17

Expedida/certificada

22/05/2025, 20:51

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 00:55

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:51

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:09

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:53

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

20/03/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:28

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Mero expediente

27/02/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:13

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00