Recurso Inominado Cível 6002200-23.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6002200-23.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002200-23.2025.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: DILMA MARTINS ROSA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO MOREIRA E SILVA (OAB MG082256) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de julho de 2026.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 07/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002200-23.2025.4.06.3806/MG (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: DILMA MARTINS ROSA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO MOREIRA E SILVA (OAB MG082256) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 18 de junho de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

19/06/2026, 00:00

Mudança de Assunto Processual

17/10/2025, 15:49

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002200-23.2025.4.06.3806/MG AUTOR: DILMA MARTINS ROSA LIMA ADVOGADO(A): ADRIANO MOREIRA E SILVA (OAB MG082256) SENTENÇA Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002200-23.2025.4.06.3806/MG AUTOR: DILMA MARTINS ROSA LIMA ADVOGADO(A): ADRIANO MOREIRA E SILVA (OAB MG082256) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, cite-se a parte ré para responder a ação, no prazo legal, bem como ofertar proposta de acordo e/ou juntar os documentos indispensáveis à elucidação da causa, sob pena de preclusão. Apresentada a contestação e havendo quaisquer das hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC/2015, bem como a apresentação de documento novo, intime-se a autora a falar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, Concluam-se os autos para sentença. Cite-se. Intime-se. Patos de Minas/MG, da infra.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•10/07/2026, 00:00