Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003725-74.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

AMADEU LOUREIRO LOPES

CPF

D

APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELLI CUNHA

OAB/MG 127967·CPF·Representa: Autor

ADRIELLI CUNHA

OAB/MG 127967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 20:04

Confirmada

11/06/2026, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 10/06/2026 - Juntado(a)

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:18

Mudança de Classe Processual

10/06/2026, 13:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 11:57

Mudança de Classe Processual

19/05/2026, 13:54

Mero expediente

14/05/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 20:13

Confirmada

10/04/2026, 15:48

Todas as movimentações(78)

Publicação

12/06/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 20:04

Confirmada

11/06/2026, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 10/06/2026 - Juntado(a)

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:18

Mudança de Classe Processual

10/06/2026, 13:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 11:57

Mudança de Classe Processual

19/05/2026, 13:54

Mero expediente

14/05/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 20:13

Confirmada

10/04/2026, 15:48

Publicação

09/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 07/04/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:54

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:30

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 12:14

Cálculo de Liquidação

07/04/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:09

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL MANTIDO NA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (DER). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 686) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: AMADEU LOUREIRO LOPES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2025, 13:28

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:11

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2025, 22:18

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:21

Publicação

11/06/2025, 20:08

Confirmada

02/06/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:08

Confirmada

26/05/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG AUTOR: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração por inadequação da via eleita (cabimento).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 21:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 22:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 06:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:01

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:11

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:11

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 21:37

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:11

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:20

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:01

Procedência

17/03/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 20:50

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:24

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

22/01/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:02

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:53

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:11

Expedida/certificada

04/10/2024, 16:44

Determinada/Designada

04/10/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 04:12

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 10:36

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 09:56

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•02/03/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00