Recurso Inominado Cível 6003725-74.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6003725-74.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 10/06/2026 - Juntado(a)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 07/04/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:45

Publicação

24/02/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL MANTIDO NA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (DER). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2026, 00:15

Expedida/certificada

21/02/2026, 00:15

Documento (Acórdão)

20/02/2026, 13:35

Sentença confirmada

19/02/2026, 15:29

Documento (Certidão)

03/02/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003725-74.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 686) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: AMADEU LOUREIRO LOPES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 02:00