Procedimento do Juizado Especial Cível 1008344-66.2023.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1008344-66.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1008344-66.2023.4.06.3807/MG RECORRIDO: JANAINA SOARES MUNIZ MAGALHAES ADVOGADO(A): FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES (OAB MG124876) ADVOGADO(A): FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES (OAB MG130463) ADVOGADO(A): CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA (OAB MG222809) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto por JANAINA SOARES MUNIZ MAGALHÃES (Evento 69) em face de acórdão da Turma Recursal. 2. O STF, ao apreciar o RE n. 1.455.046/RS, reconheceu a repercussão geral da discussão para “saber se a proteção à maternidade e à infância dispensam o período de carência para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença a segurada em gestação de alto risco”. – Tema n. 1353. 3. Sendo assim, determino a suspensão do presente feito, até a decisão do STF, nos termos dos arts. 927 e 1.030, inciso III, do CPC. Intimem.

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1008344-66.2023.4.06.3807/MG RELATOR: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: JANAINA SOARES MUNIZ MAGALHAES ADVOGADO(A): FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES (OAB MG124876) ADVOGADO(A): FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES (OAB MG130463) ADVOGADO(A): CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA (OAB MG222809) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 21/04/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 21:14

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:08

Documento (Certidão)

03/03/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2024, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:30

Gratuidade da Justiça

09/02/2024, 15:30

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para julgamento)

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