Cumprimento de sentença 0053086-78.2011.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0053086-78.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0053086-78.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SIMONE PELEGRINO GUIMARAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINVAL MARTINS RAMOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIO GONCALVES SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIO FIGUEIREDO VIANA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE MOTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SERGIO RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SIDNEY ORFANO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIA REGINA DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpram-se as determinações constantes do despacho evento 136, DESPADEC1, itens 1 e 2. I. Belo Horizonte, data do registro.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:41

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:41

Mero expediente

09/06/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 16:23

Documento (Certidão)

19/05/2026, 16:22

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 21:52

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:54

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:52

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:40

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0053086-78.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SIMONE PELEGRINO GUIMARAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINVAL MARTINS RAMOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIO GONCALVES SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIO FIGUEIREDO VIANA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE MOTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SERGIO RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SIDNEY ORFANO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SILVIA REGINA DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado dos embargos à execução, foi determinado à parte exequente que apresentasse os cálculos das diferenças ainda devidas, descontando o pagamento dos valores incontroversos já requisitados, discriminando, sem atualizar, o valor do principal e dos juros (inclusive no cálculo do montante dos honorários advocatícios contratuais), para fins de expedição das requisições de pagamento suplementares (evento 77, DOC1). A parte exequente apresentou os cálculos no evento 81, DOC2. A FUNASA impugnou os cálculos, alegando que a parte exequente não cumpriu a determinação contida no despacho no sentido de os cálculos deveriam ser apresentados sem atualização, ou seja, na mesma data-base dos homologados na sentença (30/09/2011). Petição da parte exequente juntada no evento 96, DOC2 apresentando nova planilha, constando todas as informações para expedição das requisições de pagamento. A contadoria apresentou parecer no evento 102, DOC1. A FUNASA manifesta ciência. A parte exequente discordou do parecer da contadoria judicial no evento 130, DOC1, alegando que o método utilizado esté em consonância com o Tema 96 do STF. Decido. A parte exequente se insurge quanto ao parecer da contadoria, alegando que o valor executado deve ser atualizado com juros e correção monetária, na forma como estabelece o Tema 96 do STF. Sem razão, contudo. Com efeito, conforme determinado no despacho evento 77, DOC1, o cálculo do remanescente deve estar na mesma data-base da requisição da parcela incontroversa, visto que os valores serão atualizados posteriormente pelo Tribunal, conforme o julgado, nos termos do §1º do art. 7º da Resolução 822/2023 do CJF. Assim, acolho o parecer da Contadoria que aponta que os valores apresentados pela FUNASA no evento 92, DOC1 seguem os critérios fixados pelo juízo, não tendo sido detectado erros materiais. Diante do exposto, a execução deve prosseguir no montante apurado pela FUNASA a título de parcela controversa. 1. Determino à Secretaria que verifique se foram expedidas requisições de pagamento dos valores incontroversos para os exequentes SILVIA REGINA DE SOUZA e SILVIO GONÇALVES DA SILVA, e, em caso positivo, se foram levantados os valores requisitados, ou, se os montantes foram devolvidos ao Tesouro Nacional. 2. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias), apresentar planilha de cálculo, sem atualizar, na data-base de 30/09/2011, discriminando os valores devido a cada exequente (principal e dos juros, inclusive no cálculo do montante dos honorários advocatícios contratuais), para fins de expedição das requisições de pagamento suplementares. 3. Apresentada a planilha, dê-se vista à FUNASA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. Belo Horizonte, data do registro.

27/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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Comunicação eletrônica

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