Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 A 09/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6000480-37.2024.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
RECORRENTE: ANTONIO MARQUES GOMES (AUTOR)
ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6000480-37.2024.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
RECORRENTE: ANTONIO MARQUES GOMES (AUTOR)
ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584)
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE LIMITADA A PERÍODO PRETÉRITO. DESNECESSIDADE DE PERITO ESPECIALISTA. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Uberlândia, 09 de março de 2026.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6000480-37.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 13)
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
RECORRENTE: ANTONIO MARQUES GOMES (AUTOR)
ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: ALEXANDER ISCHABER XAVIER
Publique-se e Registre-se.
Uberlândia, 12 de fevereiro de 2026.
Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
Presidente
19/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/07/2025, 11:28
Decurso de Prazo
18/07/2025, 01:12
Confirmada
03/07/2025, 23:59
Decurso de Prazo
01/07/2025, 01:03
Expedida/certificada
23/06/2025, 02:10
Decurso de Prazo
18/06/2025, 01:21
Publicação
11/06/2025, 20:09
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 14:01
Confirmada
02/06/2025, 08:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000480-37.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ANTONIO MARQUES GOMES
ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para