Execução Fiscal 0004482-51.2014.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0004482-51.2014.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2023, 20:17

Documento (Certidão)

02/06/2023, 17:10

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:21

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004482-51.2014.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCILIA DE FATIMA, LUCILIA DE FATIMA Advogado(s)Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE HAMILTON DA SILVEIRA - MG133364, PAULO CESAR GONCALVES ZANATA - MG60912 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LUCILIA DE FATIMA, LUCILIA DE FATIMA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da CDA, nos termos do art. 26 da LEF (ID. 1324866386). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ónus para as partes". Dito isso, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, 23 de março de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

24/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 14:22

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:22

Cancelamento de Dívida Ativa

23/03/2023, 14:22

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 13:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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