Execução Fiscal 1002133-03.2020.4.01.3825 - TRF6

Execução Fiscal 1002133-03.2020.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/05/2026, 23:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:32

Publicação

14/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002133-03.2020.4.01.3825/MG EXECUTADO: J E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDES ATHAIDE (OAB MG159942) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem condenação das partes exequente e executada ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais remanescentes, nos termos da fundamentação. Tratando-se de parte executada citada e sem procurador constituído nos autos, fica dispensada a intimação da presente sentença, diante da ausência de prejuízo. Fica determinada a liberação de constrições (Sisbajud, Renajud, CNIB, Serajud etc.) e a desconstituição das penhoras porventura pendentes. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, com a ulterior remessa do feito ao Egrégio TRF da 6ª Região, excetuada a hipótese de parte executada sem advogado constituído, situação em que fica autorizada a remessa à Instância Superior independentemente de intimação para apresentação de contrarrazões. Após o trânsito em julgado, inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Janaúba/MG, 10 de setembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:15

Confirmada

15/09/2025, 09:34

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:01

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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