Execução Fiscal 0001213-28.2010.4.01.3815 - TRF6

Execução Fiscal 0001213-28.2010.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:01

Definitivo

18/07/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:48

Documento (Certidão)

24/05/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:07

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:06

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001213-28.2010.4.01.3815. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILSON RAIMUNDO DA SILVA, LUIZA GOUVEA DA SILVA, HELEN CRISTINA DA SILVA, WERLEN LUIZ DA SILVA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal. O(a) exequente, intimado(a) para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, nada requereu. Os autos foram declarados suspensos em 24/09/2013, em razão da não localização de bens do executado, com intimação do exequente no Id 1064925345, pág. 86, permanecendo no arquivo provisório até a presente data. Dessa forma, por força do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, acrescentado pela Lei n. 11.051/2004, a prescrição intercorrente já se operou. Este o quadro, pronuncio a prescrição e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições porventura efetivadas nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

23/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:14

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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