Procedimento do Juizado Especial Cível 6040564-19.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6040564-19.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:22

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 20:33

Confirmada

08/09/2025, 20:33

Publicação

05/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6040564-19.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JEANE PEREIRA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO DOS SANTOS LAGE (OAB MG212813) SENTENÇA III - Dispositivo. Por tais fundamentos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I do CPC), rejeitado(s) o(s) pedido(s), julga-se improcedente a pretensão inicial, uma vez não reunidos os requisitos que autorizam a percepção da prestação vindicada. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da legislação de regência. Considerando o disposto no artigo 43 da Lei n. 9.099/95, aqui aplicado subsidiariamente, em havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex adversa para ciência da sentença, se ainda não o fez, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Decorrido, o referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho. Transcorridos os prazos retromencionados, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 17:32

Improcedência

03/09/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:36

Publicação

11/06/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:39

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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