Procedimento Comum Cível 6024558-34.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CRISTIANE RICARTE DA SILVA

Autor

MIRELLA MORAIS RICARTE MAGALHAES

Autor

Advogados / Representantes

RHAYANE CILIRA DE MORAIS

OAB/MG 223363·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

11/06/2026, 03:34

Enviada ao Tribunal

10/06/2026, 09:40

Enviada ao Tribunal

10/06/2026, 09:40

Publicação

09/06/2026, 03:07

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:43

Confirmada

08/06/2026, 17:43

Documento (Certidão)

08/06/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6024558-34.2024.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: MIRELLA MORAIS RICARTE MAGALHAES ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) REQUERENTE: CRISTIANE RICARTE DA SILVA ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 03/06/2026 - Juntado(a)

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 07:25

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 07:06

Mudança de Classe Processual

03/06/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:41

Confirmada

21/05/2026, 16:05

Expedida/certificada

18/05/2026, 10:40

Todas as movimentações(34)

Por decisão judicial

11/06/2026, 03:34

Enviada ao Tribunal

10/06/2026, 09:40

Enviada ao Tribunal

10/06/2026, 09:40

Publicação

09/06/2026, 03:07

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:43

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 17:43

Documento (Certidão)

08/06/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6024558-34.2024.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: MIRELLA MORAIS RICARTE MAGALHAES ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) REQUERENTE: CRISTIANE RICARTE DA SILVA ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 03/06/2026 - Juntado(a)

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 07:25

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 07:06

Mudança de Classe Processual

03/06/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:41

Confirmada

21/05/2026, 16:05

Expedida/certificada

18/05/2026, 10:40

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:42

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:25

Publicação

27/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6024558-34.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MIRELLA MORAIS RICARTE MAGALHAES ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) AUTOR: CRISTIANE RICARTE DA SILVA ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: 1. Conceder vista à parte autora, para juntar aos autos os cálculos, conforme Sentença/Acórdão, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 983/CJF - 18.3.2026), sob pena de arquivamento dos autos. Considerando o disposto nos arts. 8º e 12º da Resolução Conjunta PRESI-COGER nº 2/2026, a elaboração do cálculo de liquidação de sentença é atribuição das partes, ou de seus advogados, cabendo ao NUCAJ atuar apenas quando houver divergências aritméticas. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Cumprido, vista à parte ré. 3. Após, expedir o requisitório de pagamento. Belo Horizonte, 23 de abril de 2026 Assinado digitalmente.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:42

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 02:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 20:19

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6024558-34.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MIRELLA MORAIS RICARTE MAGALHAES ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) AUTOR: CRISTIANE RICARTE DA SILVA ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) SENTENÇA Ante tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o vertente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a concessão do benefício assistencial ao deficiente à parte autora, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, a partir de 27/12/2022 (DER).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6024558-34.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MIRELLA MORAIS RICARTE MAGALHAES ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) AUTOR: CRISTIANE RICARTE DA SILVA ADVOGADO(A): RHAYANE CILIRA DE MORAIS (OAB MG223363) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 23 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/05/2024, 18:14

Expedida/certificada

29/05/2024, 18:14

Incompetência

22/05/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 11:42

Distribuição (sorteio)

22/05/2024, 11:42

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00